ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESAMINAS MAIS TECNOLOGIA ASSESSORIA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022 – DISPENSANº 02/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESAMINAS MAIS TECNOLOGIA ASSESSORIA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022 – DISPENSANº 02/2022.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº129, Centro, e a empresaMINAS MAIS TECNOLOGIA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº 37.658.395/0001-24, com endereço na Rua Quinze de Novembro, nº 293, APT 101, Centro, em Ubá/MG, CEP: 36.500-027, neste ato representada pelo Sr.Valtair Francisco Grossi, portador da carteira de identidade nº MG13.251.913 SSP/MG e inscrito no CPF nº 075.039.776-47, RESOLVEM firmar, de comum acordo oTermo Aditivo ao Contrato nº 006/2022, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 6/2022, a partir do dia 31 de dezembro de 2025e término previsto para 30 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se a prorrogação pois é essencial para garantir a continuidade do serviço sem interrupções. A prorrogação é economicamente mais vantajosa do que a rescisão do contrato e a contratação de um novo serviço, levando em consideração custos de transição, publicação, adequação, e principalmente a eficiência e agilidade na continuação dos trabalhos.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, 15 de dezembro de 2025.
Município de Luminárias/MG
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
VALTAIR FRANCISCO GROSSI
Minas Mais Tecnologia Assessoria
Contratada
Testemunhas:
1)Nome:__________________________. 2)Nome:___________________________.
CPF: CPF:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:9B7CF1C3