ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 138 , DE 13 DE AGOSTO DE 2026

“Retifica as Portarias nº 54, nº 55 e nº 56, de 18 de maio de 2026”

 

O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos Editais de Fomento do Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho e do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Ficam retificadas as etapas e procedimentos dos Cronogramas (Anexo I) dos Editais nº 01/ 21026 – Incentivo à Cultura – Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho; Edital nº 01/ 2026 – Multiáreas – Seleção de Projetos Artísticos e Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022) e Edital nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022), nos seguintes termos:

 

Onde se lê:

 

7

Publicação dos Recursos

31 de agosto de 2026

8

Resultado após Análise Recursal

31 de agosto de 2026

9

Apresentação de Contrarrazão(ões) ao Resultado da Análise Recursal

01 a 03 de setembro de 2026

10

Resposta à(s) contrarrazão(ões)

11 de setembro de 2026

11

Resultado Definitivo da Seleção

11 de setembro de 2026

12

Encaminhamento da documentação da Fase de Habilitação

15 a 22 de setembro de 2026

13

Publicação do Resultado Preliminar das Propostas Habilitadas

29 de setembro de 2026

14

Prazo de recurso

30 de setembro a 02 de outubro de 2026

15

Resposta ao(s) recursos(s)

08 de outubro de 2026

16

Resultado Definitivo das Propostas Habilitadas (Resultado Final do Edital)

08 de outubro de 2026

17

Assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC)

15 a 22 de outubro de 2026

18

Repasse dos recursos – Início da execução dos projetos

a partir de 04 de novembro de 2026

19

Prazo limite para movimentação financeira e encerramento de atividades dos projetos

30 de setembro de 2027

20

Prazo final para entrega da prestação de contas e atividades dos projetos (Relatório Final de Execução do Objeto)

31 de outubro de 2027

 

Leia-se:

 

7

Publicação dos Recursos

20 de agosto de 2026

8

Apresentação de Contrarrazão(ões) ao(s) Recurso(s)

21 a 24 de agosto de 2026

9

Resposta à(s) ao(s) recurso(s) e contrarrazão(ões)

28 de agosto de 2026

10

Resultado Definitivo da Seleção

28 de agosto de 2026

11

Encaminhamento da documentação da Fase de Habilitação

1 a 8 de setembro de 2026

12

Publicação do Resultado Preliminar das Propostas Habilitadas

11 de setembro de 2026

13

Prazo de recurso

14 a 16 de setembro de 2026

14

Resposta ao(s) recursos(s)

22 de setembro de 2026

15

Resultado Definitivo das Propostas Habilitadas (Resultado Final do Edital)

22 de setembro de 2026

16

Assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC)

28 de setembro a 2 de outubro de 2026

17

Repasse dos recursos – Início da execução dos projetos

a partir de 19 de outubro de 2026

18

Prazo limite para movimentação financeira e encerramento de atividades dos projetos

30 de setembro de 2027

19

Prazo final para entrega da prestação de contas e atividades dos projetos (Relatório Final de Execução do Objeto)

3 de novembro de 2027

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos referidos editais.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé-MG, 13 de agosto de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:9BA2AFEB