ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.354, DE 16 JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO DO EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama - 1 numerado conforme projeto urbanístico, BLOCO 05, que passa a ter a seguinte denominação:

 

Bloco 05 - Edifício “Edwige Marcelina da Rocha”.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 16 de Julho de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:9BBE201C