ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
Dep. Compras e Licitação
DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA - LEI ALDIR BLANC
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2020
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 (ALDIR BLANC) EM LAMBARI - MG.
O MUNICÍPIO DE LAMBARI, por intermédio do Setor de Cultura, de acordo com o Artigo 24 da Lei 8.666/93, e do que reza a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 47.891, de 20 de março de 2020 do Governo do Estado de Minas Gerais, estabelece normas relativas à realização de “SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 (ALDIR BLANC) EM LAMBARI”, visando selecionar projetos culturais apresentados por produtores culturais, artistas, espaços culturais e coletivos do município de Lambari - MG:
1. DAS JUSTIFICATIVAS
Considerando o Decreto Estadual nº 113, de 12 de Março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória “Coronavírus – COVID-19” – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0” e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando o Decreto Municipal nº 4.089, de 08 de maio de 2020 o qual decretou situação de calamidade pública no Município de Lambari em decorrência do “Coronavírus – COVID-19” – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0”, sendo reconhecido pelo Estado de Minas Gerais;
A aplicação desses recursos emergenciais em ações culturais pretende dar um passo significativo no apoio aos profissionais da cultura, artistas e produtores e também como resultado uma melhora da qualidade de vida da população de Lambari, através da conexão dos valores e das diversas potencialidades humanas, econômicas e culturais existentes na cidade. Nessa proposta, serão valorizados os principais temas da Lei e os recursos chegarão aos que mais precisam através de eventos, projetos, festivais e ações planejadas e executadas pelas pessoas e organizações envolvidas, com o apoio do Poder Público.
O maior desafio que uma comunidade encontra atualmente é desenvolver um modelo capaz de conectar suas culturas gerando uma nova, mais adequada a enfrentar os desafios impostos pela sociedade contemporânea. Em frente ao grande desafio mundial estipulado pelo enfrentamento do COVID-19, países, estados e municípios estão buscando formas de fomentar as artes de forma remota, já que o isolamento social ainda é a medida mais eficaz para conter o avanço da doença.
O presente edital propõe atingir essas premissas com a conexão de elementos, que foram identificados como vocação em nossa comunidade, são eles: Música, Produções Audiovisuais, Artes Visuais, Artes Plásticas, Artesanato, Teatro e Literatura, Manifestações Folclóricas e Culturais.
2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 (ALDIR BLANC) EM LAMBARI - MG é uma iniciativa do Município de Lambari, por intermédio do Setor Municipal de Cultura, com o intuito de estimular a criatividade e a cultura entre os produtores culturais, artistas e coletivos, contribuir com o desenvolvimento cultural e artístico do município e fazendo cumprir o que estabelece a Lei emergencial e sua regulamentação em nosso município.
3. DOS OBJETIVOS
3.1 Constituem objetivos da SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 (ALDIR BLANC) EM LAMBARI - MG:
Estimular a criatividade e a cultura entre os produtores culturais, artistas e coletivos;
Oferecer uma programação cultural online diversificada para a população;
Induzir novos projetos que levem à geração de novos empreendimentos ou negócios da Economia Criativa;
Realizar ações ligadas diretamente aos eixos de apoio relacionados no Art. 8 da Lei 14.017/2020.
Premiar projetos indutores com capacidade de vinculação digital e que se destacam como indutores de criatividade e novos processos culturais no município de Lambari - MG.
3.2 Todos os projetos aprovados serão vinculados em um canal exclusivo na plataforma FACEBOOK “Lei Aldir Blanc – Lambari-MG” sob a responsabilidade do Setor Municipal de Cultura. Todas as informações dessa página, serão exclusivamente voltadas para as ações culturais da LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC (14.017 DE 2020), a qual está amparada pelo inciso III do art. 2 da Lei 14.017. Objetivando a continuidade da cultura colaborativa em nosso município, sugere-se que os eventos realizados com os recursos deste edital incluam em suas divulgações o selo “ALDIR BLANC LAMBARI”, disponível para download no site oficial da Prefeitura Municipal de Lambari, como forma de fortalecimento e sustentabilidade do movimento em Lambari - MG.
Parágrafo único - Os proponentes não poderão optar pela transmissão em outras plataformas digitais, ficando vinculados à divulgação na página “Lei Aldir Blanc – Lambari-MG”.
4. DA CATEGORIA
4.1 A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 (ALDIR BLANC) EM LAMBARI - MG, será dividido conforme discriminado abaixo:
A - PROJETOS ARTÍSTICOS EM GERAL
A.1 - Apresentações Artísticas
Para se caracterizar como Apresentação Artística é necessário que seja espetáculos musicais e/ou literários e/ou cultural, desde que atenda os requisitos estabelecidos no item 5.1. As apresentações deverão ter seus conteúdos gerados de forma online através das transmissões ao vivo, também chamadas de “lives” pela plataforma FACEBOOK – LEI ALDIR BLANC - LAMBARI-MG em página exclusiva para esse fim, descritos no item 3.2, com duração mínima de 60 minutos, não podendo o artista, ser patrocinado por outra pessoa física e ou jurídica.
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ATÉ QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS? |
QUAL O VALOR PARA CADA PROPOSTA? |
QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS? PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA? |
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15 |
R$ 7.333,33 |
PF |
Datas disponíveis para apresentações das lives. Serão selecionadas através de sorteio.
DATAS
04/12/2020
05/12/2020
06/12/2020
10/12/2020
11/12/2020
12/12/2020
13/12/2020
17/12/2020
18/12/2020
19/12/2020
20/12/2020
21/12/2020
26/12/2020
27/12/2020
28/12/2020
A.2 – Categoria Áudio Visual
Para se caracterizar como Áudio Visual é necessário que seja um projeto que envolva a comunicação artístico, cultural, educativo, técnico, informativo, formado por imagens com impressão de movimento acompanhadas de som sincronizado, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no item 5.1. As apresentações deverão ser transmitidas e ou divulgadas pela plataforma FACEBOOK – LEI ALDIR BLANC - LAMBARI, em página exclusiva para esse fim, descritos no item 3.2, com duração mínima de 60 minutos e entregue em formato digital.
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ATÉ QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS? |
QUAL O VALOR PARA CADA PROPOSTA? |
QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS? PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA? |
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2 PROJETOS |
R$ 11.862,80 |
PF/PJ |
A3 – Categoria Artes Visuais
Para se caracterizar como Artes Visuais é necessário que o projeto envolva a produção de vídeos culturais e educativos, séries ou curtas-metragem. As produções deverão obrigatoriamente relacionar o município de Lambari em seu processo de criação, pré-produção, produção e exibição, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no item 5.1.
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ATÉ QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS? |
QUAL O VALOR PARA CADA PROPOSTA? |
QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS? PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA? |
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03 PROJETOS |
R$ 10.000,00 |
PF/PJ |
A.4 – Categoria Teatro
O proponente poderá apresentar projetos relacionados à produção de Peças Teatrais que valorizem a produção cultural e ou literária, em especial a de Lambari. O evento deverá dar prioridade aos artistas locais em sua programação, salvo casos de troca de experiência e intercâmbio cultural onde promova benefícios diretos para os artistas locais, reservando-se à no máximo 40% da programação de artistas convidados. Os projetos devem ser apresentados para avaliação desde que atenda aos requisitos estabelecidos no item 5.1. O proponente deverá apresentar obrigatoriamente um cronograma de trabalho, sinopse e outro material que julgar pertinente.
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ATÉ QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS? |
QUAL O VALOR PARA CADA PROPOSTA? |
QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS? PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA? |
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01 PROJETO |
R$ 7.000,00 |
PF |
4.2 - Ficam os proponentes obrigados a contratar, preferencialmente, mão-de-obra local para a realização de seus projetos, incluindo nessa categoria: técnicos de som, técnicos de iluminação, produtores, aderecistas, figurinistas, decoradores, fotógrafos, maquiadores, agente cultural, músicos, etc.
5. DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
5.1. O período de inscrição será do dia 04 de novembro de 2020 a 19 de novembro de 2020.
5.2. Fica estipulado o prazo de cinco dias para apresentação de recursos a contar da data final descrita no item anterior.
5.3 Somente poderão inscrever e participar da SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 (ALDIR BLANC) EM LAMBARI - MG pessoas físicas e jurídicas que sejam produtores culturais, artistas ou representantes de coletivos que:
5.3.1 Comprovarem residência fixa em Lambari - MG há mais de 2 anos.
5.3.2 Serem maiores de 18 anos.
5.3.3 Comprovar experiência na área de atuação através de reportagens, declarações ou material publicitário, como fotos e vídeos.
5.1.4 - Estar cadastrado no CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA.
5.2 Cada proponente poderá apresentar apenas 01 projeto, não impedindo sua contratação em outros como profissional da cultura.
5.3 Os projetos deverão acontecer em Lambari - MG, até o DIA 30 do mês de dezembro de 2020 e serem exibidos pela plataforma digital informada neste edital.
5.4 A proposta deverá ser apresentada em formato impresso, distribuído em 02 (dois) envelopes, lacrados, como segue:
ENVELOPE 01 – PROPOSTA
DADOS DO PROPONENTE
CATEGORIA:
ENVELOPE 02 – DOCUMENTAÇÃO
DADOS DO PROPONENTE
CATEGORIA:
5.5 – Local de entrega: Prefeitura Municipal de Lambari – Setor de Licitação – das 13h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira.
5.6 – Formulários anexos, devidamente preenchido com os dados que se pede, juntamente com os seguintes documentos:
Pessoa Física
Cópia legível do RG e CPF do proponente
Cópia legível do comprovante de residência (água, luz, telefone) ou contrato de locação do imóvel atual e de 2 anos atrás a fim de comprovar a residência no município.
Cópia do cartão de conta bancária em nome do Proponente.
Material para comprovação da experiência na área que se propõe atuar (reportagens, declarações ou material publicitário – foto e vídeos)
Declarações que constam anexos a este edital.
Pessoa Jurídica:
• Cartão do CNPJ
• Certidões negativas (Federal, Estadual e Municipal)
• Certidão negativa referente ao FGTS
• Certidão Trabalhista
5.7 - Após a seleção dos projetos, as propostas serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Lambari e rede social “FACEBOOK – LEI ALDIR BLANC – LAMBARI-MG.
5.8 - Não será permitido a entrega de documentos após a data estipulada neste edital.
5.9 – Serão desclassificados as propostas incompletas.
6. DO PROCESSO, DOS CRITÉRIOS E DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1 Os projetos apresentados serão analisados pela Comissão Julgadora instituída pelo Decreto Municipal 4.156, de 09 de setembro de 2020, seguindo os critérios estabelecidos por esse edital. A pontuação obtida por cada projeto será com base na avaliação:
6.2 - Da Comissão de Seleção
6.2.1 A Seleção será realizada pelo Comitê Gestor nomeado por meio do Decreto nº 4.156 de 9 de setembro de 2020, conforme estabelece o Art. 51 § 5º da Lei 8.666/93.
6.3 - Do processo de avaliação
6.3.1 - A seleção das propostas apresentadas consistirá em 2 (duas) etapas, na seguinte ordem:
I - Etapa Competitiva: Projeto que será avaliado e julgado pela Comissão de Seleção em caráter classificatório, onde as propostas serão classificadas de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no item 6.1.
II - Etapa Documental: Documentos do proponente selecionado, conforme item 5.6, com o objetivo de verificar se a mesma atendeu as exigências.
6.3.2 Em caso de empate a Comissão de Seleção deverá considerar como decisão para desempate a maior pontuação obtida nos critérios:
Consistência, Histórico e Coerência;
Incentivo Cultural.
6.3.3 Se mesmo assim o empate persistir fica autorizada a Comissão decidir pela divisão dos valores entre os proponentes ou estabelecer outra forma de desempate.
6.4 - Dos resultados
6.4.1 Somente depois de encerrada a Etapa Competitiva e ordenadas as propostas, a Comissão de Seleção procederá à verificação dos documentos.
6.4.2 - A Secretaria Municipal de Cultura deverá publicar o resultado da fase competitiva em ordem de classificação em até 1 (um) dia útil após a data de Avaliação dos Projetos.
6.4.3 - A análise dos Documentos, será em 1 (um) dia útil após a publicação do resultado dos recursos impetrados ou do prazo final de recursos, quando não houver recursos. O resultado dessa fase será publicado em até 1 (um) dia útil.
6.5 - A Comissão de Seleção deverá encaminhar o resultado final para homologação que será assinada pelo Assessor Municipal de Cultura.
7. DA PREMIAÇÃO
7.1 Os projetos avaliados e que obtiverem melhor classificação, receberão a premiação que consta no item 4.1 do presente edital.
7.2 A Secretaria Municipal de Cultura deverá enviar à Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda a solicitação de empenho para pagamento, juntamente com o resultado enviado pela Comissão Julgadora, homologação e cópia deste Edital, em até 2 (dois) dias úteis, após recebimento dos referidos Relatórios.
7.3 A Prefeitura Municipal terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para processamento do Empenho e pagamento em nome dos responsáveis em receber o recurso financeiro, indicados pela Comissão Julgadora.
7.4 Os recursos dessa premiação poderão ser realocados dentro das Categorias de acordo com avaliação da Comissão Julgadora.
8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 Todas as despesas correrão através das Dotações Orçamentárias próprias.
8.2 O valor à ser aplicado neste edital será de R$ 170.725,60 (cento e setenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
9. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS
9.1. O prazo para impugnação deste Edital é de até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação.
9.2. Os proponentes poderão apresentar recurso contra o resultado da etapa competitiva, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação das decisões, à Comissão de Seleção.
9.3. As razões de impugnação ao edital, as razões do recurso e as contrarrazões, quando propostas, deverão ser formalizadas e entregues a Prefeitura Municipal de Lambari – Setor de Licitação.
Não serão acolhidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar a instituição.
9.5.1. Não caberá novo recurso da decisão do recurso previsto neste subitem.
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
10.1 - Todos os projetos aprovados terão até 30 dias após sua conclusão para entrega de um relatório com fotos, gravações, dados sobre o evento realizado e notas fiscais. Esse relatório deverá ser assinado pelo proponente e entregue na Prefeitura Municipal de Lambari no Setor de Licitação das 13h às 16h .
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos entre o Município de Lambari, através do Setor Municipal de Cultura, não cabendo recursos contra as decisões.
11.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 03 de novembro de 2020.
ANDERSON ROBERTO BLASQUES
Assessor Municipal de Cultura
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1.DADOS CADASTRAIS |
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Categoria do Proponente |
Pessoa Jurídica |
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Entidade proponente |
CNPJ |
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Endereço: |
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Cidade |
UF |
CEP |
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Nome do Responsável: |
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Telefone |
CPF do Responsável |
RG do Responsável |
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Dados bancários |
Banco |
Agência |
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2. TERMO DE COMPROMISSO- Pessoa jurídica |
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, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ____________________, com sede na __________________________, nº ______, bairro _______________, Municipio de _______________, neste ato, representado por seu sócio administrador _____________________________, inscrito no CPF_______________ e na Cédula de Identidade _____________________, com endereço sito na ____________________________, nº ______, bairro __________ Municipio de Lambari, comprometo-me a usar de veracidade nas informações prestadas por meio deste edital e conforme os termos da Lei Federal nº14. 017 de 29 de junho de 2020 Lei Aldir Blanc e do Decreto Federal 10. 464 de 29 de agosto de 2020. Outrosim declare ter ciência das responsabilidades quanto a execução e prestação de contas das ações deste edital Lambari,_____ de novembro de 2020. Assinatura do Representante da Pessoa Jurídica |
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Formulário de Inscrição para o setor cultural - Pessoa Jurídica
ANEXO I
Formulário de Inscrição para o setor cultural – Pessoa Física
ANEXO II
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1. DADOS CADASTRAIS |
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Categoria do Proponente |
Pessoa Física |
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Nome completo |
CPF nº |
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RG/ Órgão de expedição |
Telefone |
Celular |
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Endereço Residencial |
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Dados bancários |
Banco |
Agência |
Conta Corrente |
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2. TERMO DE COMPROMISSO – Pessoa física |
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1.SUBCATEGORIA: |
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1.1 Artísticas: |
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1.2 Audio Visual: |
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1.3 Artes Visuais: |
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1.4 Teatro: |
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1.5 Especificação da ação contemplada no edital |
1.6 Data e hora da Execução a serem sorteados |
1.7 Tempo de duração |
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2.JUSTIFICATIVA DA AÇÃO |
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Eu, _______________________________________________, inscrito no CPF nº ___________ e na Cédula de Identidade ____________, residente e domiciliado na ____________________________, nº ______, bairro _________, Lambari-MG, comprometo-me a usar de veracidade nas informações prestadas por meio do edital 0001/2020 conforme os termos da Lei Federal 14. 017 de 29 de junho de 2020 Lei Aldir Blanc e do Decreto Federal 10. 464 de 29 de agosto de 2020. Outrossim declara ter ciência das responsabilidades quanto a execução e prestação de contas das ações deste edital.
Lambari, ____ de novembro de 2020.
Assinatura do Proponente
Plano de Trabalho do setor cultural - categoria A deste edital
ANEXO III
3. OBJETIVO DA AÇÃO
4.EXECUÇÃO DA AÇÃO
Especificação da ação que será realizada
Título da ação
Endereço do sitio eletrônico e ou rede social que ocorrerá a transmissão da live
Lambari, de novembro de 2020.
______________
NOME E ASSINATURA DO PROPONENTE
Ficha de declaração de representante de grupo ou coletivo
Anexo IV
(Quando o conteúdo digital envolver mais de uma pessoa)
GRUPO ARTÍSTICO:
IDENTIDADE DO REPRESENTANTE:
CPF DO REPRESENTANTE:
E-MAIL DO REPRESENTANTE:
TELEFONE DO REPRESENTANTE:
Os declarantes abaixo assinados, integrantes do grupo artístico, elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido certame. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
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N° |
NOME |
RG/CPF |
ENDEREÇO |
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Lambari, _de_ de 2020.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
Anexo V
Eu, _______________________, portador da Cédula de Identidade nº _______________, inscrito no CPF sob nº ___________________, residente na cidade de Lambari - MG, no endereço:_____________.
AUTORIZO o uso de minha imagem durante a realização das lives que atenderão a Lei Federal Aldir Blanc n°14.017, de 29 de junho de 2020.
A presente autorização é concedida, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.
Lambari, ____de ______________de 2020.
_______
Assinatura
COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NAS ÁREAS ARTÍSTICA E CULTURAL – AUTODECLARAÇÃO
Anexo VI
1 – DADOS DO REQUERENTE:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Local de nascimento:
Endereço Residencial:
Município:
UF:
CPF:
RG:
Órgão expedidor
Declaro, para os devidos fins, que atuei social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos vinte e quatro meses anteriores a data de publicação da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, conforme lista de atividades apresentadas a seguir:
RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS
Declaro, sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nessa declaração são verdadeiras, e que estou ciente das penalidades previstas no art.299 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal
Lambari, ___de _____________de 2020.
_________________________
Nome e Assinatura do Proponente
RELATÓRIO FINAL
Anexo VII
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1.RELATÓRIO FINAL DA AÇÃO |
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DADOS DO ARTISTA: |
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CATEGORIA: |
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NOME: |
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CPF: |
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ENDEREÇO: |
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CIDADE: |
UF: |
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E-MAIL: |
TELEFONE/CELULAR: |
2.ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DETALHADA
EU (NOME DO BENEFICIÁRIO) DECLARO QUE ENTREGUEI 01 (UMA) VIA DO RELATÓRIO FINAL DETALHADO, ASSINADO, MAIS MÍDIA DIGITAL (CD, DVD E/OU PENDRIVE) CONTENDO UMA CÓPIA DO RELATÓRIO, FOTOS, VÍDEOS, CLIPAGENS ENTRE OUTROS MATERIAIS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DO OBJETO CONTEMPLADO NO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 0001/2020.
NOME E ASSINATURA
3. DESCRIÇÃO GERAL DA AÇÃO
4. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
PROTOCOLO
Recebido em: ___/___/___
NOME E ASSINATURA DO RECEBEDOR
Publicado por:
Soraya Junqueira Vilela
Código Identificador:9BC2B1D0