ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação Beneficente Jesus Pão da Vida, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°202335950006 destinada pelo Deputado Federal Lincoln Portela- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Emendas Individuais 2023.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 005/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 005/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Custeio de bens de consumo, manutenção necessárias para o funcionamento da associação e manutenção das atividades desenvolvidas pala OSC. Tem como objetivo desenvolver melhor a prestação de serviço na área social ministrada pela ABJPV.

 

Justificativa: A descrição da realidade apresentada demonstra claramente o nexo entre a necessidade de bens consumíveis e manutenção dos imóveis e o projeto de “Manutenção e Aplicação de Serviços Sociais-ABJPV”.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 100.000,00(cem mil reais).

 

Data de início da vigência: 25/04/2025

 

Data do termino da vigência: 30/11/2025

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:9BC8D824