ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.255, DE 19 DE JULHO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO BAIRRO GUIMARÃES ROSA, NESTA CIDADE.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Bairro Guimarães Rosa, localizada na Rua Diadorim, nº 65, Bairro Guimarães Rosa, em Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 29.333.595/0001-89, com Protocolo nº 87558, Registro nº 8942, Livro 98A, pág. 123, no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Curvelo, 19 de julho de 2018.

 

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:9BDA0698