ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GURINHATÃ
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO ONEROSA 001/2026
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO ONEROSA 001/2026
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO ONEROSA. Termo de Cessão nº 001/2026. Processo nº 057/2026. Pregão Eletrônico 021/2026. Partes: CEDENTE: MUNICÍPIO DE GURINHATÃ - CESSIONÁRIA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO PONTAL DO TRIÂNGULO LTDA – SICOOB CREDIPONTAL,CNPJ: 26.178.533/0001-51, OBJETO: Cessão onerosa do Direito de processamento dos pagamentos originados da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal de Gurinhatã, abrangendo toda estrutura organizacional administrativa: agentes políticos, servidores efetivos, contratados, comissionados, função pública, conselheiros tutelares, inativos e pensionistas, em caráter de exclusividade, e concessão de crédito consignado, sem exclusividade, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com vigência do contrato de Cessão a partir da assinatura do Termo de Cessão. Vigência: 23/06/2026 à 23/06/2031. Valor R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:9C0C08E5