ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 26 , DE 21 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3281

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Suplementação ( + ) 3.126.955,57

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 757

12.361.0008.3001.0000

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADR

2.704.473,04

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à

 

000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à E

 

0

Não se Aplica

 

 

071

TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

001

CESANT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.126.955,57 distribuídos as seguintes dotações:

 

Ficha: 758

12.361.0008.3001.0000

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADR

40.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

006

PAR.Q

 

 

Ficha: 759

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

3.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à

 

000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à E

 

0

Não se Aplica

 

 

071

TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

012

CONMOB

 

 

Ficha: 760

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

71.430,36

 

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à

 

000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à E

 

0

Não se Aplica

 

 

071

TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

012

CONMOB

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 761

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

948,94

 

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

028

SEMINC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 762

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

81.327,93

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

007

P.ETI

 

 

Ficha: 763

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

225.775,30

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

007

P.ETI

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

3.126.955,57

Fontes de Recurso

500 000 Recursos não Vinculados de Impostos

948,94

569 000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

347.103,23

571 000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

2.778.903,40

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:9C0C2769