ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 063/2026
Processo n° 063/2026 Inexigibilidade n° 029/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERRALHEIRO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SOLDAGEM E PEQUENOS REPAROS EM ESTRUTURAS METÁLICAS, PORTÕES, GRADES, ALAMBRADOS, CORRIMÃOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS EM BENS PÚBLICOS Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. Empreiteira 3 Irmãos Materiais de Construção Ltda - CNPJ: 22.949.299/0001-68 Valor Total de R$ 16.685,00 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais)
ARGIRITA, 29 de Maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:9C0E6F22