ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.288/2026

DECRETO Nº 4.288, De 05 de outubro de 2026.

 

“Altera e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, Fernando Marangoni, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar Municipal n° 046 de 06 de dezembro de 2023.

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros:

 

I – Representante do Segmento Técnico em Orçamento:

Titular: Micaele Cristina Mota de Oliveira;

Suplente: Reginaldo Antônio Fraga;

 

II – Representante do Segmento Magistério Oficial:

Titular: Dayse Alves da Silva;

Suplente: Claudete Maria dos Santos;

 

III – Representante do Segmento Pais de Alunos:

Titular: Fabiana Abadia Alvarenga Oliveira;

Suplentes: Elisângela Vitorino de Morais;

 

IV – Representante do Segmento Associações Comunitárias Legalmente Constituídas e Voltadas Exclusivamente para o Objetivo Educacional:

Titular: Maria Gislene Silva Cardoso;

Suplentes: Angélica Cristina Teodoro da Cunha;

 

V – Representante do Segmento Técnico Pedagógico:

Titular: Ana Maria Martins Melo;

Suplente: Renata Cristina Barbosa;

 

VI – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

Titular: Ariane das Neves Silva;

Suplentes: Luciene Aparecida de Moraes;

 

VII – Representante do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:

Titular: Edna Rodrigues Ferreira;

Suplentes: Ana Carolina Silva;

 

VI – Representantes do Segmento Organização dos Advogados do Brasil – OAB/MG:

Titular: Dr. Washington Luís de Oliveira;

Suplente: Dra. Márcia de Fátima Cardoso.

 

Art. 2° - Fica revogado o Decreto Municipal nº 3993/2025.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2026.

 

Perdizes/MG, 05 de outubro de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
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