ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.160 DE 2023

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 12. .........................................

Parágrafo único: .....................

I – Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Seção de Meio Ambiente

Seção de Agricultura e Abastecimento

I.I - Setor de Paisagismo e Manutenção de Áreas Verdes Seção manutenção de praças

Seção manutenção de áreas verdes Seção paisagismo de área pública

.........................”

 

Art. 2º. Fica criado a função de “Encarregado do Setor de Paisagismo e Manutenção de Áreas Verdes”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.

 

Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social” constante do Anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico

Código

Departamento e Setores

Criado

Ocupado

Vago

Nível

Vencimentos

CC - 01

Secretário de Desenv. Econ. e Social

01

01

-

-

R$ 7.358,97

FG - 03

Departamento de Meio Ambiente

01

01

-

XXII A

R$ 5.583,59

FG - 03

Depto Ind. Com. Desenv. Regional

01

01

-

XXII A

R$ 5.583,59

FG - 03

Depto Administ. E Engenharia

01

01

-

XXII A

R$ 5.583,59

FG - 03

Departamento de Transportes

01

01

-

XXII A

R$ 5.583,59

FG-01

Setor de trânsito

01

01

-

XX A

R$ 3.422,14

FG-01

Setor de Paisagismo e Manutenção de Áreas Verdes

01

0

-

XX A

R$ 3.422,14

 

Total

07

06

-

-

-

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 02 dias do mês de agosto de 2023.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:9C20A7C9