ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2022.

Origem: Pregão Eletrônico 030/2022.

Objeto: Aditamento do contrato administrativo nº 087/2022, oriundo do Pregão Eletrônico 030/2022, P.A.L 073/2022 que tem como objeto a Contratação de empresa, para prestação de serviços: de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde, dos Grupos: A, B e E, em conformidade com a resolução CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente) n.358 de 29 de abril de 2005 e RDC 306 de 07 Setembro de 2004 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital, nos seguintes termos: O prazo da vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 31/10/2025 para 31/10/2026. A periodicidade de reajuste do valor do contrato será anual, contado a partir da data-base do orçamento estimado, conforme disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, e no art. 3º da Lei nº 10.192/2001, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por se tratar do indicador oficial utilizado para a medição da inflação no país, ou outro que venha a substituí-lo. O valor global passará de R$ 10.641,72 (dez mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) para R$ 11.192,76 (onze mil cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), correspondente o reajuste em um acréscimo de aproximadamente 5,172370% (IPC-A acumulado para o período), com os seguintes valores por item:

 

Item

Qtde para 2024

Qtde para 2025

Qtde total para o período

Und

Descrição dos Serviços

Valor unitário

Valor Total

01

2

10

12

Mês

Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde dos Grupos A, B e E conforme resolução CONAMA nº 358/20050 e RDC 306 da ANVISA, com serviço de coleta quinzenal gerando ao final de cada mês 190 Kg (quilos) de resíduos dos Grupos A, B e E, em 08 (oito) pontos de coleta urbana, com destinação final em uma Unidade de Tratamento e Aterro Sanitário e Industrial localizados e licenciados no Estado de Minas Gerais.

R$ 805,53

R$ 9.666,36

02

60

300

360

Kg

Estimativa de quilos excedentes de resíduos sólidos gerados pelas Unidades Básicas de Saúde dos Grupos A, B e E definidos para o período de 12 meses.

R$ 4,24

R$ 1.526,40

Valor Total

R$ 11.192,76

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiá/MG

Fornecedora: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA – CNPJ: 05.266.324/0003-51

Data do Aditivo: 29 de outubro de 2025.

 

Ibiá (MG), 29 de outubro de 2025.

 

FELISBERTO PAIVA CARVALHO

Prefeito Municipal Em Substituição

Resolução N° 006/2025 – CMIBIÁ

 

Publique-se.


Publicado por:
Gizela Kariny Rosa da Silva
Código Identificador:9C429468