ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026

 

PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a Casa de Assistência aos Idosos Lédia Tanus Braz, inscrita no CNPJ sob o nº 00.309.851/0001-10.

 

OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de diversas emendas parlamentares individuais impositivas, visando auxiliar no custeio de materiais de consumo, limpeza e higiene, bem como de gêneros alimentícios, para o regular funcionamento da entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado.

 

VALOR: R$ 306.250,00 (trezentos e seis mil duzentos e cinquenta reais).

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CONTRAPARTIDA: R$ 3.285,44 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 12.783/2024 e Decreto Municipal nº 14.113/2026, mediante Inexigibilidade de Chamamento Público nº 013/2026 e Emendas Parlamentares Impositivas nº 25/2025, 130/2025, 60/2025, 143/2025, 202/2025, 127/2025, 58/2025, 13/2025, 108/2025, 178/2025, 218/2025, 229/2025 e 170/2025.

 

DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:9C66F6D4