ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
LEI N° 539/2023
LEI Nº 539/2023
Denomina “PREFEITO LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES”, o prédio da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, e dá outras providências.
O Povo do Município de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovam, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado PREFEITO LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES, o prédio da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, localizado na Praça Marechal Rondon, Centro.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Mantimento, 19 de dezembro de 2023
MISAEL HUEBRA KLEM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Walker Henrique Selos Gomes
Código Identificador:9C6BC4B3