ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.273 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.751.630,25
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.751.630,25 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
O Povo de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.751.630,25 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - Secretaria Municipal de Governo
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Governo
2.01.00.04.122.001.2.0006 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL......R$ 4.271,43
2.01.00.04.131.001.2.0007 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.........R$ 5.651,30
Total da Sub-Unidade 00 …........ R$ 9.922,73
Sub-Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
2.01.01.04.122.001.2.0010 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.......R$ 25.934,58
2.01.01.04.122.033.2.0013 - 3.1.90.11.00 OUVIDORIA MUNICIPAL........ R$ 1.159,39
Total da Sub-Unidade 01............R$ 27.093,97
Total da Unidade 1 …............... R$ 37.016,70
Unidade 02 - Advocacia Geral do Município
Sub-Unidade 00 - Advocacia Geral do Município
2.02.00.03.091.001.2.0014 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO PROCON …......... R$ 4.238,87
2.02.00.03.091.001.2.0015 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO.......... R$ 27.666,83
Total da Sub-Unidade 00............R$ 31.905,70
Total da Unidade 2 …................R$ 31.905,70
Unidade 03 - Secretaria Planejamento Gestão Estratégica
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Planej Gestão Estratégica
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA...... R$ 2.944,99
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA.....R$ 26.397,79
Total da Sub-Unidade 00........... R$ 29.342,78
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Administração
2.03.01.09.272.000.9.0003 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS....R$ 82.481,19
2.03.01.09.272.000.9.0003 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS....R$ 76.515,05
2.03.01.04.122.001.2.0018 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO..................R$ 29.286,89
2.03.01.04.122.001.2.0020 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS …................. R$ 5.871,00
2.03.01.04.122.001.2.0021 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO.........R$ 3.274,78
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 02
2.03.01.09.271.001.2.0022 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAIS........R$ 669.106,32
2.03.01.04.122.001.2.0019 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ….......R$ 81.420,00
Total da Sub-Unidade 01..........R$ 947.955,23
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Fazenda
2.03.02.04.123.001.2.0024 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA..... R$ 18.714,46
2.03.02.04.129.001.2.0025 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA.......R$ 18.192,54
2.03.02.04.129.001.2.0026 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA.......R$ 33.255,36
Total da Sub-Unidade 02............R$ 70.162,36
Sub-Unidade 04 - Diretoria Fiscalização e Regulação Urban
2.03.04.04.122.001.2.0028 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS............R$ 34.516,78
2.03.04.04.122.001.2.0029 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES..........R$ 42.183,96
2.03.04.15.122.001.2.0030 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA.......R$ 11.727,54
2.03.04.26.782.001.2.0031 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO.............. R$ 78.254,89
Total da Sub-Unidade 04 ….... R$ 166.683,17
Total da Unidade 3 …...........R$ 1.214.143,54
Unidade 04 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Infraestrutura Urbana
2.04.00.15.122.001.2.0036 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRA-ESTRUTURA URBANA.............. R$ 57.970,36
2.04.00.04.122.001.2.0034 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA …..............R$ 52.905,72
2.04.00.15.122.001.2.0036 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRA-ESTRUTURA URBANA...............R$ 25.446,91
Total da Sub-Unidade 00......... R$ 136.322,99
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Serviços Urbanos
2.04.01.15.122.001.2.0043 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS............... R$ 36.795,25
2.04.01.15.122.001.2.0044 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS............ R$ 27.130,23
2.04.01.15.452.015.2.0046 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS........ R$ 4.021,37
Total da Sub-Unidade 01............R$ 67.946,85
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Engenharia
2.04.02.04.122.001.2.0048 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DE ENGENHARIA E PROJETOS...............R$ 5.269,00
2.04.02.04.122.001.2.0048 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE ENGENHARIA E PROJETOS............ R$ 96.964,99
Total da Sub-Unidade 02......... R$ 102.233,99
Total da Unidade 4 …..............R$ 306.503,83
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 03
Unidade 05 - Secretaria Muncipal de Educação
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL..........R$ 84.710,38
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL..............R$ 51.167,26
2.05.01.12.367.010.2.0057 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA..........R$ 18.671,88
Total da Sub-Unidade 01......... R$ 154.549,52
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.005.2.0059 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB.......R$ 127.205,37
2.05.02.12.365.006.2.0061 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.I.FUNDEB..........R$ 19.100,67
2.05.02.12.365.006.2.0061 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.I.FUNDEB........R$ 171.345,11
2.05.02.12.365.006.2.0061 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.I.FUNDEB..........R$ 51.402,66
2.05.02.12.365.006.2.0060 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB........ R$ 177,00
Total da Sub-Unidade 02 ….... R$ 369.230,81
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas
2.05.03.13.392.031.2.0066 - 3.1.90.11.00 BIBLIOTECA MUNICIPAL................. R$ 14.297,91
Total da Sub-Unidade 03 …...... R$ 14.297,91
Total da Unidade 5 …............. R$ 538.078,24
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.1.90.11.00 APOIO E DIAGNÓSTICO.........R$ 94.718,36
2.06.01.10.304.003.2.0080 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA...................R$ 32.997,87
2.06.01.10.305.003.2.0081 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA......R$ 41.613,39
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DO SUS............. R$ 78.259,49
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.1.90.13.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS …............... R$ 50.903,44
2.06.01.10.304.003.2.0080 - 3.1.90.13.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA...................R$ 50.611,16
2.06.01.10.305.003.2.0081 - 3.1.90.13.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA..... R$ 26.949,91
2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.1.90.13.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS.R$ 4.255,08
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DO SUS............. R$ 11.682,00
Total da Sub-Unidade 01......... R$ 391.990,70
Total da Unidade 6 …..............R$ 391.990,70
Unidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Sub-Unidade 05 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.07.05.08.122.001.2.0091 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL....R$ 125.843,48
2.07.05.08.122.001.2.0083 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR..R$ 3.618,05
2.07.05.08.122.001.2.0091 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL......R$ 59.787,07
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 04
2.07.05.08.244.023.2.0094 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO...............R$ 1.142,55
Total da Sub-Unidade 05......... R$ 190.391,15
Total da Unidade 7 …..............R$ 190.391,15
Unidade 09 - Secretaria de Turismo, Esportes e Cultura
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Turismo,Esportes e Cultura
2.09.00.04.122.001.2.0109 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO …........R$ 5.457,82
Total da Sub-Unidade 00 ….........R$ 5.457,82
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Esportes e Lazer
2.09.02.27.122.001.2.0117 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER.......R$ 36.142,57
Total da Sub-Unidade 02............R$ 36.142,57
Total da Unidade 9 …................R$ 41.600,39
Total Geral.......R$ 2.751.630,25
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - Secretaria Municipal de Governo
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Governo
2.01.00.04.122.001.2.0005 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO. R$ 15.909,90
2.01.00.04.244.033.2.0009 - 3.3.50.43.00 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL..... R$ 10.000,00
2.01.00.04.131.001.2.0007 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL........... R$ 450,00
2.01.00.04.122.001.2.0005 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO... R$ 3.522,13
2.01.00.04.131.033.2.0008 - 3.3.90.39.00 PUBLICAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL.R$ 9.054,18
Total da Sub-Unidade 00 ….......R$ 38.936,21
Sub-Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
2.01.01.04.122.001.2.0010 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.........R$ 1.053,33
2.01.01.04.122.001.2.0010 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.........R$ 3.795,77
2.01.01.04.122.033.2.0013 - 3.3.90.39.00 OUVIDORIA MUNICIPAL....R$ 587,10
Total da Sub-Unidade 01..............R$ 5.436,20
Total da Unidade 1 …................R$ 44.372,41
Unidade 02 - Advocacia Geral do Município
Sub-Unidade 00 - Advocacia Geral do Município
2.02.00.28.846.000.9.0001 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS...... R$ 1.467,53
2.02.00.28.846.000.9.0001 - 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.... R$ 12.173,19
Total da Sub-Unidade 00 …...... R$ 13.640,72
Total da Unidade 2 …............... R$ 13.640,72
Unidade 03 - Secretaria Planejamento Gestão Estratégica
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Planej Gestão Estratégica
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA.......R$ 1.409,00
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA.......R$ 3.480,75
Continua folha 05
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 05
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA.....R$ 15.000,00
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA …................. R$ 322.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ….... R$ 341.889,75
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Administração
2.03.01.04.122.001.2.0019 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS............. R$ 9.103,40
2.03.01.04.122.001.2.0019 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.... R$ 436,00
2.03.01.04.122.001.2.0018 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO.....R$ 90,12
2.03.01.04.122.001.2.0021 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO …................. R$ 2.529,72
2.03.01.04.122.001.2.0018 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO …............... R$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 01............R$ 29.159,24
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Fazenda
2.03.02.04.122.001.2.0023 - 3.1.90.11.00 GESTÃO MINAS FÁCIL....R$ 6.587,94
2.03.02.04.122.001.2.0023 - 3.3.90.14.00 GESTÃO MINAS FÁCIL...... R$ 800,00
2.03.02.04.123.001.2.0024 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA........R$ 1.434,95
2.03.02.04.123.001.2.0024 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA..... R$ 82.244,72
Total da Sub-Unidade 02............R$ 91.067,61
Sub-Unidade 03 - Diretoria de Contabilidade
2.03.03.04.123.001.2.0027 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE...................R$ 23.730,12
2.03.03.04.123.001.2.0027 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE.........R$ 1.043,00
Total da Sub-Unidade 03 ….......R$ 24.773,12
Sub-Unidade 04 - Diretoria Fiscalização e Regulação Urban
2.03.04.15.122.001.2.0030 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA............R$ 649,75
2.03.04.26.782.001.2.0031 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO....... R$ 508,20
2.03.04.26.782.001.2.0031 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO........R$ 187,75
2.03.04.15.122.001.2.0030 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA.......R$ 10.768,95
2.03.04.26.782.001.2.0031 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO.....R$ 6.595,25
Total da Sub-Unidade 04........... R$ 18.709,90
Total da Unidade 3 …..............R$ 505.599,62
Unidade 04 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Infraestrutura Urbana
2.04.00.18.541.001.2.0037 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE MEIO AMBIENTE............R$ 2.575,43
2.04.00.04.122.001.2.0034 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA............R$ 191,60
Continua folha 06
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 06
2.04.00.15.122.001.2.0036 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRA-ESTRUTURA URBANA........R$ 773,55
2.04.00.18.541.001.2.0037 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE MEIO AMBIENTE...............R$ 997,20
2.04.00.04.122.001.2.0034 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA …............. R$ 17.770,10
2.04.00.04.122.016.2.0035 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS..... R$ 1.222,40
2.04.00.15.122.001.2.0036 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRA-ESTRUTURA URBANA.... R$ 1.174,99
2.04.00.04.122.001.2.0034 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA........ R$ 2.083,90
2.04.00.15.122.001.2.0036 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRA-ESTRUTURA URBANA...............R$ 40.309,48
2.04.00.15.451.017.1.0005 - 4.4.90.51.00 CONV CALÇAMENTO E REVITALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS......... R$ 527.627,12
Total da Sub-Unidade 00 ….....R$ 594.725,77
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Serviços Urbanos
2.04.01.15.122.001.2.0044 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS...............R$ 1.178,70
2.04.01.15.122.001.2.0043 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS .. R$ 75.078,81
2.04.01.15.122.001.2.0044 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS.............. R$ 8.995,44
2.04.01.15.452.015.2.0046 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS............R$ 166,42
Total da Sub-Unidade 01 ….......R$ 85.419,37
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Engenharia
2.04.02.04.122.001.2.0048 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE ENGENHARIA E PROJETOS........ R$ 720,10
2.04.02.15.451.017.1.0051 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MÚLTIPLOS EVENTOS........... R$ 294.949,50
2.04.02.17.512.029.1.0016 - 4.4.90.51.00 CONV CONSTR.UNIDADE ELEVAÇÃO ETRATAMENTO DE ESGOTO.........R$ 312.153,00
2.04.02.18.541.012.1.0017 - 4.4.90.51.00 CONV CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO........R$ 177.054,00
Total da Sub-Unidade 02......... R$ 784.876,60
Total da Unidade 4 …...........R$ 1.465.021,74
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... R$ 220,00
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.R$ 5.339,45
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.R$ 8.441,12
2.05.00.12.122.037.2.0051 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR....... R$ 14.032,35
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..........R$ 11.065,30
2.05.00.12.122.037.2.0051 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR..........R$ 7.287,22
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... R$ 186,00
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.R$ 9.373,10
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... R$ 669,98
Total da Sub-Unidade 00............R$ 56.614,52
Continua folha 07
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 07
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL....R$ 3.779,60
2.05.01.12.366.007.2.0056 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS..... R$ 500,00
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL....R$ 3.795,40
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL …..................R$ 2.151,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL....R$ 5.160,29
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL............. R$ 20.883,00
2.05.01.12.366.007.2.0056 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS......R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 01 ….......R$ 36.769,29
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.005.2.0059 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB.........R$ 35.545,69
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB............... R$ 27.300,18
2.05.02.12.367.010.2.0160 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB.............R$ 31.292,42
2.05.02.12.361.005.2.0059 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB.........R$ 47.489,19
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.1.90.13.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB..................R$ 4.332,52
2.05.02.12.367.010.2.0160 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB …....... R$ 46.067,27
2.05.02.12.365.006.2.0060 - 3.3.50.41.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB....R$ 96.550,00
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB................R$ 20.000,00
2.05.02.12.367.010.2.0160 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB.............R$ 20.000,00
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL/FUNDEB............... R$ 26.612,54
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL/FUNDEB......R$ 3.549,00
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.3.90.46.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB..................R$ 3.192,00
2.05.02.12.367.010.2.0160 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB.............. R$ 7.300,00
Total da Sub-Unidade 02 ….....R$ 369.230,81
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas
2.05.03.12.306.011.2.0062 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR..............R$ 16.619,68
Continua folha 08
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 08
2.05.03.13.392.031.2.0066 - 3.3.90.46.00 BIBLIOTECA MUNICIPAL........R$ 1.776,00
Total da Sub-Unidade 03........... R$ 18.395,68
Total da Unidade 5 …............. R$ 481.010,30
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.002.2.0069 - 3.3.90.30.00 SAÚDE EM CASA.............. R$ 8.478,21
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO...........R$ 9.458,82
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO …................R$ 10.134,00
2.06.01.10.302.004.2.0153 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC.............. R$ 9.224,68
2.06.01.10.302.004.2.0074 - 3.3.93.39.00 CENTRO VIVA VIDA.......R$ 33.163,10
2.06.01.10.301.002.2.0068 - 4.4.90.52.00 ATENÇÃO BÁSICA......... R$ 50.903,44
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 4.4.90.52.00 APOIO E DIAGNÓSTICO........ R$ 24.259,55
Total da Sub-Unidade 01......... R$ 145.621,80
Total da Unidade 6.................. R$ 145.621,80
Unidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNIC.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.07.01.08.243.021.2.0084 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FMDCA....... R$ 8.616,48
Total da Sub-Unidade 01............. R$ 8.616,48
Sub-Unidade 05 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.07.05.08.244.023.2.0094 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO..... R$ 238,23
2.07.05.08.122.001.2.0083 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR..R$ 1.228,80
2.07.05.08.122.001.2.0091 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.......... R$ 114,30
2.07.05.08.244.041.2.0141 - 3.3.90.32.00 DOAÇÃO DE LEITE...........R$ 7.740,22
Total da Sub-Unidade 05............. R$ 9.321,55
Total da Unidade 7 …................R$ 17.938,03
Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.021.2.0100 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FMAS........ R$ 16.937,12
Total da Sub-Unidade 01 …...... R$ 16.937,12
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.027.2.0105 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEX...............R$ 9.151,20
2.08.02.08.244.027.2.0108 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEX.............R$ 10.514,86
Total da Sub-Unidade 02........... R$ 19.666,06
Total da Unidade 8........ R$ 36.603,18
Unidade 09 - Secretaria de Turismo, Esportes e Cultura
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Turismo,Esportes e Cultura
2.09.00.04.122.001.2.0109 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO TURISMO.... R$ 1.283,75
2.09.00.04.122.001.2.0109 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DO TURISMO........R$ 779,05
Total da Sub-Unidade 00..............R$ 2.062,80
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Cultura
2.09.01.13.122.001.2.0114 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE …........R$ 13.928,37
Continua folha 09
LEI MUNICIPAL Nº 3.273
Folha 09
2.09.01.13.122.001.2.0114 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA.......R$ 2.241,40
Total da Sub-Unidade 01 ….......R$ 16.169,77
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Esportes e Lazer
2.09.02.27.122.001.2.0117 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER.......R$ 20.011,19
2.09.02.27.811.019.2.0120 - 3.3.90.39.00 EVENTOS DESPORTIVOS........R$ 2.825,00
2.09.02.27.122.001.2.0117 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER............R$ 753,69
Total da Sub-Unidade 02........... R$ 23.589,88
Total da Unidade …...................R$ 41.822,45
Total Geral...... R$ 2.751.630,25
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de dezembro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2.825/2016
JSBN/GCJ/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:9C76463E