ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.384, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 186.690,64 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7518 de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 186.690,64 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2283 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA POTÁVEL

3390370000 - Locação de mão-de-obra

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 38.402,74

 

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL

0017.0512.0058.2285 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA PLUVIAL

3390370000 - Locação de mão-de-obra

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 70.165,80

 

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO

0017.0512.0059.2284 - MANUTENÇÃO - DEM ESGOTO

3390370000 - Locação de mão-de-obra

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 78.122,10

 

Adiciona: 186.690,64

 

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2283 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA POTÁVEL

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 78.122,10

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 70.165,80

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 38.402,74

 

REDUZ: 186.690,64

Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Muriaé, 11 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:9C77536C