ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2026
Dá à Rua “19”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, a denominação de Rua Layer Mendes e Silva.
A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado Rua Layer Mendes e Silva, a atual Rua “19”, no Conjunto Habitacional João Guimarães.
Art. 2°. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2026
Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 25 de agosto de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:9C7CA92D