ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72, incisos VI, VIII e XIII c/c artigo 98, inciso I, letra “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que a Sra. Ivanete Aparecida Pereira, Secretária Municipal de Planejamento, ficará afastada do seu cargo do dia 15/07/2026 a 24/07/2026;
CONSIDERANDO que as atribuições da Secretaria afetas ao desenvolvimento de atividades, de direção, articulação, definição de objetivos, planejamento, avaliação, monitoramento das atividades, primando pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional dependem de provimento do cargo, sob pena de comprometer as atividades da Secretaria.
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeada a Sra. Letícia Efigênia Alves da Silva para exercer, INTERINAMENTE, as funções de Secretária Municipal de Planejamento, enquanto perdurar o afastamento do titular da pasta.
Art. 2º - A Servidora, ora nomeada, desempenhará as funções com subsídios proporcionais ao tempo de exercício do cargo de Secretária Municipal de Planejamento.
Art. 3º - Ficam convalidados todos os atos administrativos praticados pela servidora pública, Letícia Efigênia Alves da Silva, no exercício interino do Cargo de Secretária Municipal de Planejamento, a partir do dia 15/07/2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Abaeté, 14 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:9C94D357