ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 068/2025

Inexigibilidade de Licitação Pública nº. 018/2025

O(A) Josiane Carla da Silva Viana, brasileira, portadora do CPF nº 036.250.696-52, comprovou e preenche os requisitos de habilitação mínima necessária, conforme registrado em Ata Administrativa (inciso V do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021).

A razão da escolha da licitante se dá em razão de ser proprietária de imóvel que possui características de instalação e localização que a tornou necessária à sua escolha (inciso VI do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021), conforme também Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de Referência – TR para funcionamento do Almoxarifado Municipal.

A justificativa do preço que será Locador(a) está fundada no Laudo Técnico da Comissão de avaliação (inciso VII do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021).

Dessa forma, autorizo a contratação administrativa do(a) licitante Josiane Carla da Silva Viana, brasileira, portadora do CPF nº 036.250.696-52 (inciso VIII do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021).

Luisburgo, 13 de maio de 2026.

 

SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:9C954968