ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 745/2010
A Câmara Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jéferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
ART. 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2010, na importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Subnidade: 1 – Diretoria escolar
Função: 12 – Educação
Subfunção: 363 – Ensino Profissional
Programa: 0022 – Ações de Ensino Médio
Projeto: 1.056 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS PARA CURSOS TÉCNICOS E KITS PEDAGOGICOS
Elemento de Despesa: 44.90.61.01 – Aquisição Imóveis de Domínio Publico
SOMA..........................................................R$ 26.000,00
ART. 2º: Como fonte para a abertura do crédito supra serão utilizados recursos de anulação da seguinte dotação:
Dotação Natureza Ficha Valor
02.15.01.12.365.0401.1058 44905101 364 26.000,00
ART. 3º: Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta lei são indicados no Parágrafo Primeiro do
Artigo 43 da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o artigo 46 do citado diploma legal.
ART. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 23 de novembro de 2010.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:9C9736BA