ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 041/2025 CREDENCIAMENTO N.º 003/2025

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21e o Decreto Municipal 1.326/23, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 041/2025 - CREDENCIAMENTO 003/2025, cujo objeto é: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A OFICINAS MUSICAIS E APOIO A FUNCIONALIDADE DA BANDA MESTRE MÁRIO,DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Declarada HABILITADA/CREDENCIADA o(s) seguinte(s) proponente(s):

PESSOA JURÍDICA : 52.131.675 ALAN SOARES DE LIMA

CNPJ: 52.131.675/0001-73

PROFISSIONAL: ALAN SOARES DE LIMA

CPF: 130.818.214-79

MODALIDADE: 03 - INSTRUTOR INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS MÊS / 360 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 59,86(CINQUENTA NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.795.80(MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTANTA CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 21.549,60(VINTE UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS )

MODALIDADE: 06 - INSTRUTOR DE MÚSICA/FANFARRA

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS MÊS / 160 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 59,86(CINQUENTA NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 959,68(NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 9.577,60( NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REIS E SESSENTA CENTAVOS )

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratadana nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Valor anual estimado de R$ 31.127,20(Trinta e um mil cento e vinte sete reais e vinte centavos).

 

Confins/MG, 12 de Novembro de 2025.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na forma da lei.


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:9CAF3244