ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.978, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública do Bloco Galinha Chapadinhas e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Bloco Galinhas Chapadinhas, devidamente inscrito sob o CNPJ de nº 32.803.159/0001-30, com sede em Lagoa Santa, na Rua Melo Viana, nº 787, Várzea – MG, CEP 33400-000.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:9CFD1E06