ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.978, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública do Bloco Galinha Chapadinhas e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Bloco Galinhas Chapadinhas, devidamente inscrito sob o CNPJ de nº 32.803.159/0001-30, com sede em Lagoa Santa, na Rua Melo Viana, nº 787, Várzea – MG, CEP 33400-000.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de fevereiro de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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