ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VARZELÂNDIA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO
ATA DA ASSEMBLEIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO SÃO FRANCISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – COMSAF

ATA DA ASSEMBLEIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO SÃO FRANCISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – COMSAF

 

Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às dez horas, reuniram-se na Sede do COMSAF, situada à Avenida Castelo Branco 1077, Centro, CEP 39.450-000, no município de Varzelândia/MG, os membros e representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Vale do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais – COMSAF, em atendimento ao Edital de Convocação nº 001/2026. A reunião foi presidida pelo Senhor Amâncio Oliva Neto, Prefeito Municipal de Varzelândia/MG e Presidente do COMSAF, com a finalidade de tratar da pauta previamente estabelecida no referido edital. A reunião contou coma presença de participantes fisicamente na sede do consórcio e também com participantes por videoconferência, conforme previsão estatutaria das reuniões ordinárias do consórcio, informamos que foi verificado o quorum regimental para a apreciação dos pontos da pauta.

Estiveram presentes fisicamente e por videoconferência, na reunião os seguintes membros e representantes: Amâncio Oliva Neto, Prefeito Municipal de Varzelândia e Presidente do COMSAF; Agmar Pereira Lima, Secretário Executivo; Marco Landim, Advogado; Luciana Oliva, Representante de Varzelândia; Artur Guedes; Clever Alves; Renan Coelho; Heider da Silva Mendes, Prefeito de Pedras de Maria da Cruz; Elton Carlos José de Souza, Prefeito de Pintópolis; Warley Ferreira Lima, Prefeito de Ibiracatu; Anastácio Guedes Saraiva, Prefeito de Manga; Welson Gonçalves da Silva, Prefeito de Japonvar; Maria de Lourdes R. da S. Filha Cordeiro, Prefeita de Matias Cardoso; Miquéias Mota Figueredo, Prefeito de Bonito de Minas; e Joel Ferreira de Souza, Prefeito de Cônego Marinho.

O Senhor Presidente Amâncio Oliva Neto declarou aberta a sessão, cumprimentou os presentes e verificou o quórum necessário para a regularidade das deliberações, conforme as disposições estatutárias do Consórcio. Em seguida, deu-se início à apreciação da Ordem do Dia.

O primeiro ponto da pauta, referente à apresentação e prestação de contas das ações e projetos em andamento no âmbito do COMSAF, foi abordado, sendo expostas as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados. Os presentes tiveram a oportunidade de analisar e questionar os dados apresentados.

Na​ sequência, foi tratado o segundo ponto da pauta, concernente à apreciação e votação para aprovação de novos membros filiados ao Consórcio. Houve discussão sobre as solicitações de adesão dos seguintes municípios: Salinas, São Francisco, Icaraí de Minas, Ponto Chique e Rubelita. O secretário executivo do consorcio informou que todos estes municípios enviaram pedido formal ao Presidente do consórcio para a devida apreciação e aprovação da assembléia dos membros. Relatamos que os pedidos foram submetidos à deliberação dos presentes e aprovadas por unanimidade dos prefeitos presentes. O Presidente informou que a entrada destes 5 municipios na primeira reunião ordinário do ano de 2026, demonstra a expectativa positiva que os muicipios do Vale do Rio São Francisco está depositando no COMSAF.

Prosseguindo com a Ordem do Dia, o terceiro ponto foi dedicado à discussão e deliberação sobre a criação de novos cargos na estrutura administrativa do COMSAF, visando ao aprimoramento de suas atividades. Após ampla discussão, foi colocada em votação a proposta de criação dos seguintes cargos, com suas respectivas qualificações, cargas horárias e remunerações, sendo esta aprovada por unanimidade:

 

• MOTORISTA: Exigência de Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação tipo "AB". Carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais).

• AGENTE ADMINISTRATIVO/AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Exigência de Ensino Médio Completo. Carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

• Assessor Técnico Especial de Projetos, Convênios e Prestação de Contas: Exigência de Ensino Médio Completo, Carga horária de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

• Agente de Contratação - Pregoeiro: Exigência de Ensino Médio Completo Carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

• Secretário Administrativo: Exigência de Ensino Médio Completo Carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

 

Dando continuidade aos trabalhos, o quarto ponto da pauta versou sobre a proposição, discussão e votação do valor da mensalidade do Contrato de Rateio a ser cobrada dos entes consorciados para o exercício financeiro. Após considerações sobre a sustentabilidade e as necessidades do Consórcio, foi aprovado que as contribuições, as mensalidades e as cotas de participação serão estabelecidas conforme a Faixa de Participação dos Municípios (FPM), nos seguintes termos:

 

• R$ 2.000,00 (dois mil reais) para municípios com FPM de 0,6.

• R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para municípios com FPM de 0,8.

• R$ 3.000,00 (três mil reais) para municípios com FPM a partir de 1.

 

Por fim, foram tratados outros assuntos de interesse do COMSAF, conforme o quinto ponto da pauta, com discussões gerais sobre a atuação do Consórcio e futuras iniciativas.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. A presente ata foi lavrada, lida e aprovada por todos os presentes, sendo assinada para todos os fins de direito.

 

AMÂNCIO OLIVA NETO

Prefeito Municipal de Varzelândia

Presidente do COMSAF

 

AGMAR PEREIRA LIMA

Secretário Executivo

 

MARCO LANDIM

Advogado

 

LUCIANA OLIVA

Representante Varzelândia

 

ARTUR GUEDES

 

CLEVER ALVES

 

RENAN COELHO

 

HEIDER DA SILVA MENDES

Prefeito Pedras de Maria da Cruz

 

ELTON CARLOS JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Pintópolis

 

WARLEY FERREIRA LIMA

Prefeito Ibiracatu

 

ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA

Prefeito Manga

 

WELSON GONÇALVES DA SILVA

Prefeito Japonvar

 

MARIA DE LOURDES R. DA S. FILHA

Cordeiro Prefeita Matias Cardoso

 

MIQUÉIAS MOTA FIGUEREDO

Prefeito Bonito de Minas

 

JOEL FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Cônego Marinho


Publicado por:
Vitor Gabriel Jacome Nunes
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