ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 009/2009

006ª.  Sessão Ordinária – 10.03.2009 – 1º Período - 1º.  Ano da Legislatura 

Presidente: Ronaldo Braga

Presidente em Exercício: José Jorge Emídio

Secretário Vereador Johnson Oliveira Marçal 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE  -  HORÁRIO: 19h24

I - Leitura e Discussão da Ata

- Lida a Ata nº. 005/2009. APROVADA. 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações:

- Ministério da Saúde – repasse de verbas para o Município pelo Fundo Nacional da Saúde – número de referência: 10154994MS-SMS– Valor Bruto R$ 8.134,00 (oito mil cento e trinta e quatro reais); - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Brasília, 3 de março de 2009 – R$31.745,11 (trinta e hum mil setecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) Ministério de Estado das Comunicações – Senador Hélio Costa – convite para cerimônia de inauguração da Central Nacional de Atendimento dos Correios, como marco de inauguração dos 40 anos da Empresa. Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF, 4 de março de 2009 – Valore Bruto R$3.056 392,23 (três milhões cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos).- - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF, 3 de março de 2009 – Valor Bruto R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde R$1.858,15 (hum mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos).- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília, 3 de março de 2009 – valor bruto – R$10.000,00 (dez mil reais).

 - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília, 26 de fevereiro - de 2009 – valor bruto – R$180.381,33 ( cento e oitenta mil trezentos e oitenta e hum reais e trinta e três centavos).

- Câmara Municipal de Barbacena –– Prestação de Contas Casa Velho Amigo – 142/09 – Prestação de Contas Casa do Velho Amigo, Ofício 143/09 – Prestação de Contas Casa do Velho Amigo, mês de janeiro 2009. 

III – Apresentação de Proposições: 

- Do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira:– Proposição para nominar uma Rua na Colônia Rodrigo Silva com o nome de Doutor Moacir Salim. Proposição, já apresentada pelo vereador João Batista Rosa, companheiro do bairro Santo Antônio, sobre a necessidade de se dotar referido bairro de uma Capela Mortuária.

- Do Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal – Requerimento nº. 036/09 –para que se encaminhe, com urgência, solicitação à CEMIG para que seja retirado o poste localizado na curva fechada na  Rua Aloísio Costa Delbem, bairro Aguada. Requerimento nº. 039/09 – solicitando a  Superintendência de Trânsito e Transporte – SUSTRANS – solicitando a colocação de semáforos conjugados nas esquinas das Ruas Marechal Floriano Peixoto com Padre Cunha e Irmã Paula. Requerimento nº. 040/09 – solicitando seja providenciada a reconstrução da ponte na Rua Francisco Vale com a Rua Honório Ferreira Armond, no bairro Aguada. Requerimento nº. 038/09 – solicitando seja encaminhado à Superintendência de Trânsito e Transporte – SUSTRANS pedido para  a colocação de placa de trânsito “proibido parar – estacionar” na esquina da Av. Pereira Teixeira, no bairro das Mansões.

- Do Vereador José Jorge Emídio – Requerimento nº. 043/09 - solicitando que seja expedida Moção Congratulatória ao Reverendíssimo Padre Antônio Viçoso Rodrigues, pároco da Igreja da Penha, em virtude de sua relevante carreira sacerdotal. Indicação nº. 043/09 - indicando encaminhar à Exmª Srª Prefeita Municipal para que providencie junto à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo a continuidade da abertura da Rua José Felipe Braz, no bairro Vilela com a Rua Antônio Varandas. Indicação nº. 044/09 - indicando a necessidade de se executar a limpeza da Galeria, que há muitos anos não é limpa, sob a linha férrea que consta na Rua Engenheiro Antônio J. A. de Souza esquina com a Rua José Felipe Braz. Indicação nº. 045/09 -  indicando a necessidade de se providenciar a construção de cinco bueiros, sendo três bueiros no lado direito da Rua Major Avelino Saldanha, próximo ao número 201 e os outros dois na esquina da Rua Antônio Varanda, utilizando manilha 040 (zero quarenta). Requerimento nº. 044/09 e co-autoria do Vereador Alaor Leite de Almeida ao Sr. Presidente, solicitando a indicação o seu nome como Líder do Partido Democrata Trabalhista – PDT.

- Do Vereador  Carlos Roberto Batista – Kikito: - Indicação nº. 49/09, solicitando execução de r reparos urgentes,na Rua Ricardo Martins com a Rua Nadir Campos, no bairro Grogotó.- Indicação nº. 50/09, solicitando providências, urgentes, para resolver a situação do Posto de Saúde do Bairro Nove de Março que assiste à população mais carente daquela região. E o Posto de Saúde desse bairro é espelho da carência que o povo daquele bairro tem. Está reivindicando a construção de um banheiro na sala de consulta ginecológica para possibilitar privacidade no atendimento às mulheres que fazem seu controle ginecológico. Também, inexiste Sala de Vacinas nesse Posto de Saúde. Então, solicita que a Srª Prefeita possa providenciar, através do Departamento Municipal de Saúde Pública, algo que venha melhorar a realização dos procedimentos de vacinação na população, pois esse serviço exige meios adequados à sua execução. - Indicação  solicitando ser acionado quem for de direito, COPASA, Secretaria de Obras, para que providencie reparos na Rua José Paulo Coelho, defronte o Posto de Saúde do bairro Nove de Março, onde há vazamento de água e esgoto exposto a céu aberto. – Indicação, solicitando providenciar a limpeza do córrego que não recebe nenhum controle nesse sentido, nas proximidades da Av. Olinda de Moura Cruz que divisa o bairro Grogotó com o bairro Vale das Rosas.

- Do Vereador Amarílio Augusto de Andrade – Requerimento, solicitando voto de congratulações ao Sr. José Fernandes do Nascimento, presidente do PDT. Justifica essa proposição porque ele, como responsável pelo Transporte do DEMASP teve a sensibilidade de colocar um veículo para transportar os portadores de câncer que fazem tratamento de radioterapia em Juiz de Fora. - Requerimento nº. 030/09 –  relativo ao Centenário de nascimento do Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, no dia 4 de março de 2010 (quatro de março de dois mil e dez).

- Do Vereador João Batista Rosa – Indicação nº.38/09, solicitando ao Secretário de Infra-Estrutura e Política Urbana –Dr. Giovanni Anderson, executar a operação tapa-buracos nas Ruas, esburacadas, Zeca Tavares, Professor Diaulas Abreu, José Miguel Dias e Maria Evangelista de Oliveira, todas localizadas no bairro Diniz. – Indicação, solicitando a construção de uma Praça Pública no bairro Diniz, onde existe uma área apropriada, terreno baldio que incomoda a vizinhança, entre as Ruas Amadeu Andrada, Padre Alvim Barroso, Subtenente Moacir Carvalho, todas próximo à Igreja São Domingos de Gusmão. Indicação 039/09, solicitando ao Secretário de Obras, a construção de uma escada ligando a parte baixa à alta, para facilitar o acesso dos moradores na Rua Casemiro de Abreu, no bairro Diniz Dois. Indicação 040/09, solicitando ao Secretário de Política Urbana, Dr. Giovanni, a colocação de três postes de iluminação no final da Rua José Maria de Andrada Serpa esquina com a Rua Maria Silvina Loures, no bairro Diniz Dois. – Indicação, encaminhando ao Secretário de Esportes, Professor Barão, o Projeto elaborado pela Professora de Educação Física - Cristiane Maria Vicentinni, bastante adequado à formação de crianças e jovens na parte esportiva . Também, esse projeto, pretende enviar à Secretaria de Educação, porque tem cunho educativo. Indicação nº. 036/08, solicitando à Srª Prefeita tome providências quanto a saída de divisas de Barbacena, no que se refere a soberania do Município. Trata-se do Município de Santa Bárbara do Tugúrio que estaria ultrapassando as fronteiras deste nosso Município. Os técnicos Sérgio Luiz Nunes, Renato Duarte e Sérgio Augusto Abreu Cruz, especialistas em geoprocessamento da saúde, que detectaram que Barbacena tem, hoje, 6471 Km do seu território sendo apropriado por outro Município. 

Com a palavra o Vereador Alaor Leite de Almeida, solicitou ao Sr. Presidente convidar o Sr. José Fernandes do Nascimento, Presidente do PDT, presente neste Plenário, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos, no que foi atendido.                 O Secretário, em tempo, leu a comunicação da Exmª Srª Danuza Bias Fortes, através do ofício 050/2009, de 10 de março de 2009, para formalizar, o nome do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira como Líder do Governo na Câmara Municipal.

                  

PROJETO  PROTOCOLADO NA CASA:

- Proj. Lei nº. 005/09 – Cria o Sistema de Transporte Público de Passageiros através de Vans-Lotação no Município de Barbacena – Aut. Ver. Eduardo Sad e outros

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA- HORÁRIO: 20h05

Discussão e Votação de Projetos

 

REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO 

Proj. Dec. Leg.  nº. 003/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Coronel PM Gilberto Cabral Costa, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências – Aut. Ver. Amarílio Andrade e outros.  APROVADO POR UNANIMIDADE. 

 

REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Proj. Lei nº. 004/09 – Altera o art. 219 da lei Municipal nº.3245 de 13 de dezembro de 1995 e dá outras providências – Aut. Alaôr Lei te Almeida - PRAZO VENCE EM  28.03.09

APROVADO, POR UNANIMIDADE. 

Pela ordem, o Vereador Alaor Leite de Almeida, defendeu a aprovaçãodo projeto, afirmando que existem seis Estados e cinquenta e oito cidades que já têm a Licença Maternidade alterada.

Encerrada a discussão colocado em votação o projeto foi APROVADO por unanimidade.

 

PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM BLOCO:  03.03.09

Em discussão. Encerrada a discussão. Vistas concedidas ao Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. 

EM DESTAQUE: Requerimento nº. 012/09 de autoria do Ver. Amarílio Augusto de Andrade a pedido do Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira

Em discussão. Encerrada a discussão. Vistas concedidas ao Vereador Carlos Roberto Batista – Kikito. 

Como Líder do PSC, usou da palavra o Vereador Amarílio Augusto de Andrade, que, inicialmente, informou que duas razões o traziam à Tribuna. A primeira delas, disse, que neste final de semana, os Correios, que tantos serviços tem prestado ao País, estará aqui representado pelo Sr. Fernando Miranda Gonçalves. Comunicou que apresentou nesta Casa uma moção por tudo que ele tem feito por Barbacena; e então, que nesse dia, próximo sábado, inclusive com a presença do Ministro Hélio Costa, a Moção que esta Casa já aprovou, e seja entregue pelo Sr. Presidente em Exercício, ou pelo Presidente ou pelo autor da Proposição, porque não há momento melhor. Retornando ao outro assunto, relatou o Vereador Amarílio que, na reunião passada, ouviu nesta Casa uma questão que o deixou profundamente preocupado. Referiu-se à Escola, que estava caindo, colocando em risco os estudantes, no Distrito de Correia de Almeida, visitadas por alguns Vereadores desta Câmara Municipal, inclusive pelo seu Presidente. Diante dessa notícia, procurou o Professor Mário Raimundo, Superintendente Regional de Ensino, e se interou da verdade, ficando muito tranquilo com esse problema, porque, diante das suas informações, os Vereadores estavam equivocados quanto a ser a Escola pertencente ao Município. Complementou dizendo estar  dizendo estar redigindo um Memorial, e  já ligou para a Assessora da Secretária de Educação, Vanessa Guimarães, que o receberá com esse Memorial que será levado para ela pedindo providências urgentes na referida Escola. Em aparte, o vereador Luiz Gonzaga disse haver estado no Distrito de Correia de Almeida e verificado a situação precária da Escola.  

Nesse momento da Sessão, o Sr. Presidente Câmara Municipal, Vereador Ronaldo Braga, assumiu a direção dos trabalhos da Mesa Diretora e explicou que acabara de chegar de Belo Horizonte, onde esteve a serviço dos interesses desta Casa, conforme já justificada sua ausência pelos Senhores Vereadores, mediante a informação do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira.

 

ORADORES INSCRITOS

Na Tribuna  o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitou apoio a seus pares para com ele, uma vez que assumia a Liderança do Governo Municipal diante da Casa            O Sr. Presidente, Vereador Ronaldo Braga, afirmou haver lido uma matéria a respeito do movimento das vans quando esteve nesta Câmara Municipal seus representantes que lutam, democraticamente, por seu espaço na cidade. Esclareceu que a posição do Presidente nesta Casa é conduzir as reuniões e, portanto, não votar em matéria. É o Magistrado, o Administrador da Câmara Municipal, do ponto de vista orçamentário; e, coordená-la do ponto de vista político, fazendo com que o Regimento Interno e a Constituição do Município sejam aplicados. Ainda, garantir os interesses dos senhores Vereadores, o direito a palavra de acordo com o Regimento, mas não é o Presidente que vota, exceto em determinadas matérias específicas na Câmara quando o Regimento permite. Afirmou que algumas decisões quando tomadas de forma regimental ferem os interesses de muitas pessoas, mas, como magistrado é assim que tem que agir, solicitando até a presença de força Policial quando a integridade das pessoas de do patrimônio público é ameaçada.

O  Vereador Carlos Roberto Batista – Kikito, usou da palavra como inscrito e disse ser solidário com o Presidente em suas observações, porque, também, quando chegou á Casa, ficou assustado com a presença da Polícia Militar. Informou desconhecer a manifestação, e não sabia que o Projeto seria apresentado e ombreou-se ao Presidente na decisão. Salientou, igualmente, que pediu Vistas ao Requerimento nº. 012/09 de autoria do Ver. Amarílio Augusto de Andrade a pedido do Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira, porque está muito preocupado com esta questão da COPASA, pois ela vai esfriando cada vez mais, nesta Câmara Municipal Outra questão que o levou à Tribuna, como inscrito para falar, é um tema polêmico, alertou o Vereador Kikito, pois tem certeza que irá polemizar as próximas reuniões desta Câmara Municipal. Salientou que ia protocolar, ainda nesta semana, seu projeto de Resolução para que se possa discutir essa situação porque existe, hoje, um desencontro total entre a Constituição do Município e o Regimento Interno desta Casa., no que diz respeito a Tribuna Livre.

O Sr. Presidente, esclareceu aos presentes em plenário, que se interessavam pelo Projeto das Vans, com relação ao trâmite da matéria.  

Para explicação pessoal, usou a  palavra o Vereador Amarílio Andrade, Disse  que retornava àquela Tribuna por duas razões. Primeiro, para dizer que tão logo o vereador Batata colocou em suas mãos o projeto das Vans, assinou com o mesmo. Não leu, não conhece o mérito, mas o fez na certeza de que esta Casa haverá de encontrar uma solução que resolva de uma vez por todas esse sofrimento, esse problema que o movimento das vans está enfrentando. Disse também concordar com o vereador Kikito no caso da Copasa. Disse que o caso Copasa realmente esfriou e lamentou o fato de um requerimento de sua autoria ainda não ter sido aprovado, pois o mesmo ajudaria muito nesta situação.E, para concluir, o Vereador Amarílio, enaltecendo as qualidades do Sr. Presidente, quanto a sua capacidade política,suas atitudes democráticas, apelou para que enviasse esse seu Requerimento para Procuradoria, ou para o IBAM, ou que a Assessoria dessa Presidência analisasse, mas não em cima deste Regimento ultrapassado, feito por um Presidente ditador, enquanto que esta Presidência desta Casa é democrata, para que se respeite aquilo que o Vereador quer, pois não tem outro propósito e, também, aqueles que subscreveram com ele, a não ser ajudar a Prefeita Danuza.

O Sr. Presidente, disse que , pretendia fazer apenas uma colocação, em que pese o Requerimento ter seis assinaturas, foi ele  um dos articuladores, dos colaboradores no sentido de verificar se existia, dentro da Casa, uma anuência total à sua intenção. E, naquela reunião, há duas semanas, ficou colocado que todos estariam dispostos a constituir a Comissão.  Isso já é um fato. A única coisa que não pode fazer e que a Comissão não foi aprovada até agora é que o Líder do Governa ainda não estava indicado; e, ainda, vários Vereadores novatos na Casa e o Líder do Governo ainda sem ser indicado ninguém quiseram assumir a atitude de dar desfecho ou não nesta questão. Então, os Vereadores já havia acordados que seria dessa forma. E como o Regimento prevê que para a constituição de Comissão Especial é necessária a apreciação do Plenário e, se o Presidente usasse o poder discricionário que tem, estaria descumprindo o Regimento e tendo uma a decisão antidemocrática. Assim, já existindo o acordo, acreditou o Sr. Presidente, que na próxima reunião já será sanada esta questão. 

O Vereador Alaor Leite de Almeida solicitou retirar a sua palavra, como inscrito, e tendo sido deferida pelo Sr. Presidente, que, na sequência consultou se haveria algum Vereador interessado em manifestar, concedeu a palavra ao Vereador João Batista Rosa.                   

Com a palavra, o Vereador João batista Rosa disse que retornava à Tribuna para falar em relação ao Proj. Lei nº. 004/09 de autoria do Vereador Alaor sobre a alteração do art. 219 da Lei Municipal nº.3245 de 13 de dezembro de 1995, que corresponde ao Estatuto dos Servidores. Realmente, considerou importante essa atitude porque a mulher tem uma dificuldade muito grande de aliar o seu trabalho com a proteção dos seus filhos, pois a gestante precisa de um período maior para cuidar do seu filho, frisou; por isso, apoiava essa proposição. E, com relação a discussão a respeito da COPASA, o Vereador João batista Rosa, referindo a expressão bem colocada pelo vereador Kikito, as coisas se esfriaram. Dessa forma, há que se retornar a esta questão que é uma Bandeira dos Vereadores Kikito, Gonzaga e que esta Casa estará apoiando porque é uma atitude muito importante para nossa cidade que está dividida e isso não é benéfico. E, continuando, o Vereador João Batista reportou-se ao Requerimento do Vereador Amarílio para dizer que foi um dos que assinou e está, realmente, surpreso com a demora mas que, mediante a explicação do Sr. Presidente, essa demora é decorrente das formalidades do procedimento de tramitação regimental que não permite ser ultrapassado em seus limites. E quanto ao problema das vans, também, apesar do projeto haver sido protocolado nesta Casa, é um processo democrático, legal, que tem que ser acompanhado. 

Nada mais havendo a tratar, às 21h05, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator  de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário. 

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Presidente em Exercício: JOSÉ JORGE EMÍDIO 

 

Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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