ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026

 

CONTRATANTE: Município de Guarani/MG, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guarani, inscrita no CNPJ nº 18.338.160/0001-00.

 

CONTRATADA: TECH HOSP VENDA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.852.553/0001-99.

 

OBJETO: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 099/2026, celebrado entre o Município de Guarani/MG e a empresa TECH HOSP VENDA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA, em razão de interesse público relacionado à necessidade de reavaliação das condições técnicas da contratação, visando assegurar a adequação do objeto às necessidades da Administração Pública Municipal.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DA EXTINÇÃO: 13 de outubro de 2026, data a partir da qual o termo produzirá seus efeitos, ressalvadas as obrigações remanescentes e os direitos legalmente assegurados às partes.

 

ASSINATURA: Ana Cláudia dos Anjos Ribeiro, Secretária Municipal de Saúde, pelo Município de Guarani/MG.

 

Guarani/MG, 13 de outubro de 2026.


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:9D5E2DD1