ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - TERMO DE APOSTILAMENTO
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por sua titular, VANUSA PEREIRA, tendo em vista que a alteração pretendida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO/ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:
CONTRATO Nº 048/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2022
As Dotações Orçamentárias necessárias à execução do referido contrato são:
Dotação: 07.006.08.122.0113.2886/33.90.33 | Ficha: 291 | Fonte: 1.500.000.0000
Dotação: 07.006.08.306.0104.2245/33.90.33 | Ficha: 300 | Fonte: 1.500.000.0000
Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes no Contrato e aditivo(s) posterior(es).
Ribeirão das Neves, 17 de Novembro de 2026.
VANUSA PEREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:9D905F7A