ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
“Altera do Decreto n.º 14.234, de 26 de maio de 2026 eO Decreto nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025,que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) eas Funções Comissionadas Executivas da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º.O quadro constante do Anexo II, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, dos Decretos n.º 114.234, de 26 de maio de 2026 e nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS
|
UNIDADE |
QTD. |
DENOMINAÇÃO |
Código CCE/FCE |
Cotas |
|
|
CCE |
FCE |
||||
|
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE |
1 |
Secretário Municipal de Planejamento e Controle |
– |
– |
– |
|
1 |
Assessor VII |
CCE 2.11.1 |
3,50 |
|
|
|
CONTROLADORIA INTERNA |
1 |
Controlador Interno |
CCE 1.17.2 |
9,25 |
|
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS |
1 |
Diretor de Planejamento e Ações Estratégicas |
FCE 1.17.3 |
|
7,25 |
|
Setor de Gestão de Planos e Orçamentos |
1 |
Chefe do Setor de Gestão de Planos e Orçamentos |
CCE 1.9.6 |
2,75 |
|
|
Setor de Gestão de Convênios e Emendas |
1 |
Chefe do Setor de Gestão de Convênios e Emendas |
CCE 1.8.7 |
2,25 |
|
|
QTD. FCE |
1 |
TOTAL DE PONTOS |
17,75 |
7,25 |
|
|
QTD. CCE |
4 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
5 |
|
|
|
|
Art. 2º.O quadro demonstrativo, em valor-unitário, dos CCE e FCE da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, constante do Anexo III dos Decretos n.º 114.234, de 26 de maio de 2026 e nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CCE E FCE
|
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE |
CCE |
FCE |
|
QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES |
4 |
1 |
|
TOTAL DE COTAS (Anexo V da LC n.º 7.158/24) |
22,5 |
8,96 |
|
COTAS REMANEJADAS |
4,25 |
0 |
|
COTAS RECEBIDAS POR REMANEJAMENTO |
0 |
0 |
|
COTAS UTILIZADAS |
22 |
7,25 |
|
COTAS REMANESCENTES |
0,5 |
1,71 |
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 16 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Luana Bittencourt Cardoso de Melo
Código Identificador:9DA4046A