ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

“Altera do Decreto n.º 14.234, de 26 de maio de 2026 eO Decreto nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025,que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) eas Funções Comissionadas Executivas da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle.”

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA

 

Art. 1º.O quadro constante do Anexo II, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, dos Decretos n.º 114.234, de 26 de maio de 2026 e nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS

 

UNIDADE

QTD.

DENOMINAÇÃO

Código CCE/FCE

Cotas

CCE

FCE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

1

Secretário Municipal de Planejamento e Controle

–

–

–

1

Assessor VII

CCE 2.11.1

3,50

 

CONTROLADORIA INTERNA

1

Controlador Interno

CCE 1.17.2

9,25

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor de Planejamento e Ações Estratégicas

FCE 1.17.3

 

7,25

Setor de Gestão de Planos e Orçamentos

1

Chefe do Setor de Gestão de Planos e Orçamentos

CCE 1.9.6

2,75

 

Setor de Gestão de Convênios e Emendas

1

Chefe do Setor de Gestão de Convênios e Emendas

CCE 1.8.7

2,25

 

QTD. FCE

1

TOTAL DE PONTOS

17,75

7,25

QTD. CCE

4

 

 

 

TOTAL

5

 

 

 

 

Art. 2º.O quadro demonstrativo, em valor-unitário, dos CCE e FCE da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, constante do Anexo III dos Decretos n.º 114.234, de 26 de maio de 2026 e nº 13.182, de 14 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CCE E FCE

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

CCE

FCE

QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES

4

1

TOTAL DE COTAS (Anexo V da LC n.º 7.158/24)

22,5

8,96

COTAS REMANEJADAS

4,25

0

COTAS RECEBIDAS POR REMANEJAMENTO

0

0

COTAS UTILIZADAS

22

7,25

COTAS REMANESCENTES

0,5

1,71

 

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 16 de setembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Luana Bittencourt Cardoso de Melo
Código Identificador:9DA4046A