ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2556/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Institui o Dia Municipal do Gari.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 16 maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

 

Art. 2º “Fica o Município autorizado, em comemoração ao dia instituído no art. 1º, a promover eventos que importem o aprimoramento e qualificação da categoria profissional, como oficinas, palestras e cursos de capacitação.

 

Art. 3º Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

.

 

João Monlevade, em 11 de setembro de 2023.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês de setembro de 2023.

 

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo

 


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
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