ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000051 ,02 DE JUNHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 4.100,00,(QUATRO MIL CEM REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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52 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.3004.44905200 - AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1.300,00 |
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309 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
2.200,00 |
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391 1621000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
600,00 |
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T O T A L |
4.100,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 4.100,00 (QUATRO MIL CEM REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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37 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903200 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
1.300,00 |
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302 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF |
2.200,00 |
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303 1621000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF |
600,00 |
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T O T A L |
4.100,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 02 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:9DB0E7FA