ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO N.º 001 CONTRATO 64/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 11/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 36/2025
TERMO ADITIVO N.º 001
CONTRATO 64/2025
Inexigibilidade n.º 11/2025
Processo Licitatório n.º 36/2025
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, CNPJ nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, centro, Cajuri, MG, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL LUCAS LADEIRA CARDOSO, e, de outro lado, a empresa VIAÇÃO VIÇOSA LTDA, TRANSVITUR, RUA NASSER SIMÃO MUANES, Nº 150, SANTO ANTONIO, VIÇOSA – MINAS GERAIS - CEP: 36.570-000, CNPJ: 25.946.732/0001-08, neste ato representada pelo seu representante legal ANA LUCIA XISTO SANTANA, brasileira, casada, empresaria portador da Cédula de Identidade n° M-1.134.888 SSP/MG, residente e domiciliado no município de Viçosa/MG, na Rua Teixeiras, 25, João Braz da Costa Val, CEP: 36.570-000 doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 01 da contrato Nº 64/2025 nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Motivação
Motiva-se a celebração deste Termo Aditivo na necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de alteração do preço dos itens, conforme notas fiscais apresentada pela CONTRATADA que constitui anexo deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal
O fundamento legal deste Termo Aditivo é o art. 124, I, da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Alteração
Em face da motivação mencionada na cláusula primeira, o preço do item passa a ser o seguinte a partir desta data:
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DESCRIÇÃO |
VALOR INTEGRAL |
MEIA PASSAGEM |
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VIÇOSAXCAJURI |
R$9,75 |
R$4,88 |
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VIÇOSAXALTO DO CRUZEIRO |
R$6,95 |
R$3,48 |
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ALTO DO CRUZEIROXCAJURI |
R$5,55 |
2,78 |
CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação
As demais cláusulas do contrato de preço são ratificadas pelas partes e permanecem inalteradas.
E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também subscrevem.
Cajuri, 13 de novembro de 2025.
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LUCAS LADEIRA CARDOSO |
VIAÇÃO VIÇOSA LTDA, |
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Prefeito Municipal |
CNPJ: 25.946.732/0001-08 |
Testemunhas:
1. ______ 2. ____________
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:9DB5CBFD