ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

INTRODUÇÃO1

 

O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

 

UNIDADE REQUISITANTE

 

Secretaria Municipal de Saúde.

 

REFERÊNCIA LEGAL

 

Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:

 

Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

 

Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

 

Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;

Decreto Municipal nº. 086, de 11 de dezembro de 2023, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Biquinhas/MG, e dá outras providências.

 

- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 que

dispõe sobre os requisitos técnico sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.

- RESOLUÇÃO RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

 

1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023

 

3.7. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.

 

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2

 

A presente solicitação tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Exames Laboratoriais constantes, incluindo material para coleta, análise do material e obtenção de resultado, conforme quantidades e condições constantes neste estudo para atendimento a Secretária Municipal de Saúde de Biquinhas/MG, visando à assistência aos pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde que compõem a rede básica deste município, incluindo material para coleta análise do material e obtenção do resultado.

Considerando que os exames laboratoriais são necessários como apoio para diagnósticos de inúmeras patologias, sendo instrumento para complementar a assistência médico- hospitalar realizada nas Unidades de Saúde do Município de Biquinhas.

ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3

 

O levantamento das quantidades necessárias foi feito através da análise do profissional responsável junto a Secretária de Saúde, de acordo com histórico de utilização, acrescidas de eventuais ocorrências vindouras capazes de impactar os quantitativos demandados e acréscimos de atividades, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D. e que não foi elaborado o Plano Anual de Contratações Públicas Municipal.

 

REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4

 

Os serviços a serem contratados se enquadram como serviços comuns, pois os padrões de desmpenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado.

 

A contratada possibilitará a ficalização pela contratante quanta execução do serviço, controle e supervisão dos seus contratos.

 

A contratada deverá atender no mínimo aos seguintes requisitos:

 

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, em plena validade.

Certidão de Regularidade, emitido pelo Conselho profissional correspondente, da Pessoa Jurídica e do Responsável Técnico, em vigor na data de abertura do certame, de acordo com as exigências legais.

Alvará de funcionamento e localização, segundo legislação vigente;

 

2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021

3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021

4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021

 

Alvará Sanitário expedido por órgão competente, observada sua validade;

Indicação de aparelhamento adequado e disponível para realização do objeto desta contratação, em bom estado de funcionamento;

Compromisso formal de disponibilidade de recursos humanos e materiais para início de prestação de serviços imediatamente após a assinatura do Contrato;

Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica, expedido pelo respectivo Conselho de Registro Profissional competente, observando sua data de validade;

Comprovante de contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de pesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde classificados como Biológicos, Potencialmente Infectantes (grupo A, segundo classificação da RDC 306/ANVISA) e Perfuro Cortantes (grupo E, segundo classificação da RDC 306/ANVISA), com fornecimento de Certificado de destinação, bem como aqueles relativos à gestão de Resíduos Químicos (RQ);

Documento hábil a comprovar que possui os programas de saúde e segurança do trabalho vigente, PGR e PCMSO vigentes, afim de evidenciar que a contratada garante os direitos trabalhistas e o atendimento as normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados envolvidos na prestação dos serviços.

Compromisso formal que o estabelecimento de saúde originário a proceder com a coleta, transporte, processamento de exames e sobretudo envio a laboratório parceiro e apoio são os estabelecimentos do tipo “III”, conforme descrito na norma RDC 786/20234 da Anvisa – em seu artigo 17.

 

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5

 

A quantidade dos produtos a serem adquiridos foi levantada através do histórico de utilização pelas unidades de saúde do Município de Biquinhas:

 

Item

Descrição

Unidade

Quant.

1

Biopsia (Diversas partes do corpo)

Unidade

25

2

Complementos C3

Unidade

10

3

Complementos C4

Unidade

10

4

Complementos C50

Unidade

10

5

Complementos CH100

Unidade

10

6

Cultura para streptoccocus do Grupo A e B Anal e Vaginal

Unidade

25

7

Eletroforese Proteínas

Unidade

25

8

Exame Ac. Valproico

Unidade

50

9

EXAME ALBUMINA

Unidade

70

10

Exame ant tripsina

Unidade

50

11

Exame anti coagulante lupico

Unidade

50

12

EXAME ANTI HBS

Unidade

50

13

Exame anti mitocondria

Unidade

20

14

Exame anti musculo liso

Unidade

20

 

5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021

 

15

Exame Carbamazepina

Unidade

15

16

Exame Cariotipo Banda G

Unidade

5

17

EXAME CLOBAZAN

Unidade

15

18

EXAME CURVA INSULINEMICA

Unidade

30

19

Exame de 17-Alfa Hidroxiprogesterona

Unidade

10

20

Exame de Aldosterona

Unidade

30

21

Exame de Alfa Tripsina

Unidade

5

22

Exame de Androsteridiona

Unidade

5

23

Exame de Anti Aquaporina 4

Unidade

5

24

Exame de Anti HBC

Unidade

20

25

Exame de Aquaporina

Unidade

20

26

Exame de Beta 2 microglobulina

Unidade

30

27

Exame de BNP

Unidade

30

28

Exame de CA 125

Unidade

50

29

Exame de CA 19.9

Unidade

50

30

Exame de Calprotectina fecal

Unidade

30

31

Exame de Cap. Total de Ligação de Ferro

Unidade

40

32

Exame de CCP

Unidade

30

33

Exame de Ceruloplasmina

Unidade

5

34

Exame de Citologia

Unidade

20

35

Exame de Coagulante Lúpico

Unidade

10

36

Exame de COOMBS IND

Unidade

15

37

Exame de Cortisol

Unidade

20

38

Exame de Cretinina Urinária

Unidade

10

39

Exame de Cultura Automatizada

Unidade

10

40

Exame de Cultura Automatizada (Uretral)

Unidade

20

41

Exame de Estradiol

Unidade

80

42

Exame de Estriol

Unidade

50

43

Exame de Estrona

Unidade

50

44

Exame de Fator Leiden

Unidade

5

45

Exame de Fezes

Unidade

50

46

Exame de Fezes - Parasitologico - BM

Unidade

20

47

Exame de Fezes Coprocultura

Unidade

20

48

Exame de Fezes Dosagem de Gordura Fecal 24 Horas

Unidade

20

49

Exame de Fezes Pesquisa de Sangue Oculto

Unidade

80

50

Exame de Gliadina IGA e IGG

Unidade

30

51

Exame de Hidroxi 17 Progesterona

Unidade

30

52

Exame de Histologia de Pele

Unidade

50

53

Exame de IGE Alga Lactoalbumina

Unidade

50

54

Exame de IGE Beta lactoglobulina

Unidade

50

55

Exame de IGE caseina

Unidade

30

56

Exame de IGE Glúten

Unidade

30

57

Exame de IGE leite de vaca

Unidade

50

58

Exame de IGE ovo

Unidade

30

59

Exame de IGE Soja

Unidade

30

60

Exame de IGE Total.

Unidade

50

61

Exame de Índice Sat. da Transferrina

Unidade

10

62

Exame de Lamotrigina

Unidade

10

63

Exame de Metanefrina

Unidade

30

64

Exame de MTHR

Unidade

10

65

Exame de Parvovirus

Unidade

10

66

Exame de PCR alta sensibilidade

Unidade

50

67

Exame de Potássio Urinário

Unidade

10

68

Exame de Proteína C

Unidade

10

69

Exame de Proteína S

Unidade

10

70

Exame de Renina

Unidade

30

71

Exame de Sangue - Ácido Úrico

Unidade

80

72

Exame de Sangue - Anti DNA Nativo

Unidade

10

73

Exame de Sangue - Anti RNP

Unidade

10

74

Exame de Sangue - Anti SM

Unidade

10

75

Exame de Sangue - BAAR

Unidade

10

76

Exame de Sangue - Capacidade de Ligação de Ferro

Unidade

50

77

Exame de Sangue - Cardiolipina IGG

Unidade

10

78

Exame de Sangue - Cardiolipina IGM

Unidade

10

79

Exame de Sangue - CEA

Unidade

30

80

Exame de Sangue - Colesterol

Unidade

120

81

Exame de Sangue - Colesterol Fracinado

Unidade

500

82

Exame de Sangue - Creatinina

Unidade

500

83

Exame de Sangue - Curva Glicemica

Unidade

20

84

Exame de Sangue - Fator Reumatoide

Unidade

10

85

Exame de Sangue - HAV (Hepatite A) IGG

Unidade

20

86

Exame de Sangue - HAV (Hepatite A) IGM

Unidade

20

87

Exame de Sangue - Imunoglobulinas - IGA

Unidade

10

88

Exame de Sangue - Imunoglobulinas - IGG

Unidade

10

89

Exame de Sangue - Imunoglobulinas - IGM

Unidade

10

90

Exame de Sangue - Magnésio

Unidade

50

91

Exame de Sangue - Sorologia Para Doença de Chagas (Imunof.)

Unidade

20

92

Exame de Sangue - TRAB

Unidade

50

93

Exame de Sangue - Vitamina B6

Unidade

40

94

Exame de Sangue Ácido Fólico

Unidade

25

95

Exame de Sangue AEO

Unidade

10

96

Exame de sangue albumina

Unidade

10

97

Exame de Sangue Aldosterona

Unidade

30

98

Exame de Sangue Alfafetoproteina

Unidade

10

99

Exame de Sangue Amilase

Unidade

60

100

Exame de sangue Amiodarona

Unidade

15

101

Exame de Sangue Anti ro

Unidade

10

102

Exame de sangue Anti Tireoglobulina

Unidade

10

103

Exame de Sangue Anticorpo Anti-transglutaminase

Unidade

10

104

Exame de Sangue Beta-HCG

Unidade

20

105

Exame de Sangue Bilirrubinas

Unidade

50

106

Exame de sangue Biotina

Unidade

35

107

Exame de sangue CA 15-3

Unidade

10

108

EXAME DE SANGUE CALCIO

Unidade

50

109

Exame de Sangue Cálcio, Iônico

Unidade

50

110

Exame de Sangue Citomegalovirus IGG

Unidade

40

111

Exame de Sangue Citomegalovirus IGM

Unidade

40

112

Exame de Sangue Cloreto

Unidade

100

113

EXAME DE SANGUE COAGULOGRAMA

Unidade

200

114

Exame de Sangue CPK

Unidade

10

115

Exame de sangue Cultura de Ferida (Antibiograma)

Unidade

10

116

Exame de sangue de Cobre.

Unidade

10

117

Exame de sangue Dengue

Unidade

300

118

Exame de Sangue Desidrogenase Latica

Unidade

10

119

Exame de sangue DIMERO D

Unidade

500

120

Exame de Sangue DNA

Unidade

3

121

Exame de sangue Espstein Barr

Unidade

5

122

Exame de Sangue FAN, Fator anti-núcleo

Unidade

60

123

Exame de sangue Febre Maculosa

Unidade

10

124

Exame de Sangue Ferritina

Unidade

80

125

Exame de Sangue Ferro

Unidade

150

126

Exame de sangue Fibrinogenio

Unidade

200

127

Exame de sangue fosfatase alcalina (FA)

Unidade

150

128

Exame de sangue Fosfolipedes

Unidade

30

129

Exame de Sangue FSH

Unidade

50

130

Exame de Sangue Gama GT

Unidade

250

131

Exame de sangue GH

Unidade

10

132

Exame de Sangue Glicohemoglobinado

Unidade

500

133

Exame de Sangue Glicose

Unidade

150

134

Exame de Sangue Glicose Pos Dextrosol

Unidade

50

135

Exame de Sangue Glicose Pos Prandial

Unidade

10

136

Exame de Sangue Grupo Sanguíneo

Unidade

10

137

Exame de sangue HAPTOG

Unidade

10

138

Exame de Sangue HBC

Unidade

10

139

Exame de sangue HBC, IGG, e IGM

Unidade

10

140

Exame de Sangue HBSAg

Unidade

80

141

Exame de Sangue HCV (Hepatite C) Total

Unidade

100

142

Exame de Sangue Hemograma

Unidade

1000

143

Exame de Sangue HIV

Unidade

80

144

Exame de Sangue IGA e IGG

Unidade

10

145

Exame de Sangue LDH

Unidade

20

146

Exame de Sangue LH

Unidade

50

147

Exame de Sangue Lipase

Unidade

50

148

Exame de Sangue Lítio

Unidade

50

149

Exame de Sangue Micro Albuminúria (Micro ALB)

Unidade

30

150

Exame de sangue Ocitocina

Unidade

10

151

EXAME DE SANGUE PCR

Unidade

350

152

Exame de Sangue Pesquisa de Toxina Clostridium

Unidade

5

153

Exame de Sangue Potássio (K)

Unidade

300

154

Exame de Sangue Pregnásticon

Unidade

10

155

Exame de Sangue Prolactina

Unidade

40

156

Exame de Sangue PSA Total

Unidade

60

157

Exame de Sangue PSA Total e Livre

Unidade

60

158

Exame de Sangue PTH

Unidade

20

159

Exame de sangue Renina Plasmática

Unidade

30

160

Exame de sangue Reticulocitos

Unidade

10

161

Exame de Sangue RNI

Unidade

20

162

Exame de Sangue Rubeola IGG

Unidade

40

163

Exame de Sangue Rubeola IGM

Unidade

40

164

Exame de Sangue Sódio

Unidade

150

165

Exame de Sangue T3

Unidade

60

166

Exame de Sangue T4 Livre

Unidade

250

167

Exame de sangue teste de lactose

Unidade

10

168

Exame de Sangue TGO

Unidade

350

169

Exame de Sangue TGP

Unidade

350

170

Exame de sangue Tireoglobulina

Unidade

150

171

Exame de sangue Topiramato

Unidade

10

172

Exame de Sangue Toxoplasmose IGG

Unidade

40

173

Exame de Sangue Toxoplasmose IGM

Unidade

40

174

Exame de Sangue Tracolimus

Unidade

5

175

Exame de Sangue Triglicerides

Unidade

150

176

Exame de Sangue TSH, Ultra Sensível

Unidade

400

177

EXAME DE SANGUE UREIA

Unidade

250

178

Exame de Sangue VDRL

Unidade

20

179

Exame de Sangue VHS

Unidade

20

180

Exame de Sangue Vitamina B12

Unidade

180

181

Exame de Sangue Vitamina D

Unidade

350

182

Exame de sangue, HLAB 27

Unidade

10

183

Exame de Sódio Urinário

Unidade

10

184

Exame de T. Cruzzi IFI

Unidade

10

185

Exame de T. Cruzzi IGG

Unidade

10

186

Exame de Tireoperoxidase

Unidade

10

187

Exame de Tolerância à Lactose

Unidade

30

188

Exame de Troponina

Unidade

100

189

Exame de Urina

Unidade

150

190

Exame de Urina 24 Horas Clearance de Creatinina

Unidade

10

191

Exame de Urina 24 Horas Proteinuria

Unidade

10

192

Exame de Urina Urocultura com Antibiograma

Unidade

410

193

Exame de Vitamina B2

Unidade

25

194

Exame de Vitamina C

Unidade

10

195

Exame Dengue NS1

Unidade

50

196

Exame Eletroforese HB

Unidade

10

197

EXAME EPF

Unidade

10

198

Exame Fenobarbital

Unidade

12

199

EXAME FOSFORO

Unidade

50

200

EXAME HTLV I eII

Unidade

20

201

Exame IGG E IGM COXSACKIEVIRUS

Unidade

10

202

Exame IGG Total

Unidade

20

203

EXAME INSULINA

Unidade

25

204

EXAME MAGNÉSIO

Unidade

50

205

EXAME MICROALBUMINURIA

Unidade

20

206

Exame Multiplo FX 1

Unidade

30

207

Exame Multiplo FX 2

Unidade

30

208

EXAME PCR BKV

Unidade

8

209

EXAME PEPTIDEO C

Unidade

10

210

EXAME PROGESTERONA

Unidade

25

211

EXAME PROTEINA T E F

Unidade

10

212

Exame S-DHEA

Unidade

5

213

EXAME SELENIO

Unidade

50

214

EXAME TPO MICRO

Unidade

20

215

Exame TPO Microssomal

Unidade

20

216

EXAME ZINCO

Unidade

50

217

Mutação do gene da protombina

Unidade

5

218

PCR COVID 19

Unidade

100

219

Relação Albumina/Creatinina

Unidade

10

220

SOROLOGIA IGG E IGM COVID 19

Unidade

300

221

Teste de avidez

Unidade

10

222

Teste rápido molecular para tuberculose

Unidade

5

223

TESTE RAPIDO PARA COVID 19

Unidade

250

224

TESTE TOXICOLÓGICO

Unidade

60

225

Testosterona Livre

Unidade

25

226

Testosterona Total

Unidade

30

 

LEVANTAMENTO DE MERCADO6

 

Para levantamento do quantitativo total estimado da aquisição, usou-se por base valores praticados no último contrato entre o laboratório e a Prefeitura Municipal, foram feitas também pesquisas com laboratórios locais e com o CIMGEP que é o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Centro Oeste Mineiro.

 

ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7

 

O custo foi verificado após a realização do levantamento e da necessidade de cada um dos itens, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.

 

6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021

7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021

 

Tendo em vista que o objeto deste estudo é um item que possui um histórico neste município onde possibilita a análise do valor em que foi feito a última compra, o valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa feita com fornecedor, conforme detalhado no Mapa de Preços.

 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8

 

Inicialmente, realizamos pesquisas no mercado, no que tange às possibilidades de duas formas de contratações:

Das soluções:

 

1ª Solução: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço. 2ª Solução: Criação de laboratório próprio.

Da análise:

 

1ª Solução: Contratação de empresa terceirizada para executar todo o serviço de exames laboratoriais do munícipio de Biquinhas/MG e demais unidades referentes à Secretaria de Saúde Municipal.

2ª Solução: Criação de laboratório próprio para atendimento às demandas das unidades de saúde municipais.

 

Da conclusão:

 

Diante das soluções apresentadas, nota-se que no momento o mais viável é a Solução 1, com à contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais com fornecimento de material, coleta e resultados.

A criação de laboratório próprio apresenta um custo mais alto, além de necessidade de local apropriado e contratação e profissional especializado.

 

JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9

 

Para o objeto deste estudo o parcelamento se aplica devido à natureza do objeto, onde o planejamento está sendo feito para o decorrer de um ano, sendo a solicitação feita de acordo com a demanda do município.

 

RESULTADOS PRETENDIDOS10

 

Pretende-se contratar os itens descritos neste ETP pelo menor preço, até o limite do preço

 

8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021

9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021

10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021

 

unitário máximo estimado, com a qualidade, especificações e exigências descritas no Termo de Referência com vista a garantir a não interrupção dos serviços, considerados essenciais e imprescindíveis para a realização dos atendimentos nas Unidades de Saúde.

 

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11

 

A gestão desse procedimento ficará a cargo da Secretária de Saúde que solicitará a emissão das notas de empenho, para que os serviços sejam prestados e acompanhará o recebimento deles.

 

Não será necessária nenhuma mudança ou adaptação física ou estrutural para a realização do objeto deste estudo.

 

CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12

 

Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

 

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13

 

A contratada deverá apresentar comprovante de contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de pesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde classificados como Biológicos, Potencialmente Infectantes (grupo A, segundo classificação da RDC 306/ANVISA) e Perfuro cortantes (grupo E, segundo classificação da RDC 306/ANVISA), com fornecimento de Certificado de destinação, bem como aqueles relativos à gestão de Resíduos Químicos (RQ).

 

Sendo assim, os materiais a serem adquiridos potencialmente infectados e/ou contaminados, após o seu uso, receberão tratamento adequado, minimizando os riscos de contaminação ao meio ambiente.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

 

Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.

 

Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.

 

Biquinhas, 09 de outubro de 2024.

 

11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021

12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021

13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021

 

EDSON ELY DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 

GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA

Chefe do Setor de Compras

 

BRENDA LUANA DE OLIVEIRA

Oficial de Administração


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
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