ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.982, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA. LEI Nº 2.982, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Ouro Branco Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Dom Pedro II, localizada na Área de Urbanização Específica da Comunidade Campestre no setor 21, com extensão aproximada em 250 metros, com as seguintes coordenadas:
Início 20.589483650383134
Final 43.709110862 no município de Ouro Branco.
Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 09 de abril de 2026
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:9E5D0CD7