ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.252/2022.

​Altera a redação do Anexo IV da Lei Delegada n° 03, de 03 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018.

​

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O anexo IV da Lei Delegada nº 03, de 03 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Anexo IV

 

I. Gabinete do Prefeito

 

Total de Pontos - DAM

1.128,5

Total de Pontos - FGC

30

 

II. Gabinete do Vice-Prefeito

 

Total de Pontos - DAM

274

 

III. Procuradoria-Geral

 

Total de Pontos - DAM

557

Total de Pontos - FGC

18

 

IV. Secretaria Municipal de Esportes e Cultura

 

Total de Pontos - DAM

480

Total de Pontos - FGC

30

 

V. Secretaria Municipal de Governo e Relacionamento com o Cidadão

 

Total de Pontos - DAM

1.491,5

Total de Pontos - FGC

87

 

VI. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

Total de Pontos - DAM

759

Total de Pontos - FGC

55

 

VII. Secretaria Municipal de Administração

 

Total de Pontos - DAM

1.534,50

Total de Pontos - FGC

29

 

VIII. Secretaria Municipal de Fazenda

 

Total de Pontos - DAM

1.100,50

Total de Pontos - FGC

146

 

IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

Total de Pontos - DAM

1.130,50

Total de Pontos - FGC

251

 

X. Secretaria Municipal de Obras

 

Total de Pontos - DAM

1.296

Total de Pontos - FGC

93

 

XI. Secretaria Municipal de Educação

 

Total de Pontos - DAM

1.563,50

Total de Pontos - FGC

270

 

XII. Secretaria Municipal de Saúde

 

Total de Pontos - DAM

3.325,5

Total de Pontos - FGC

277

 

XIII. Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes

 

Total de Pontos - DAM

813,5

Total de Pontos - FGC

48

 

XIV. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

Total de Pontos - DAM

324

Total de Pontos - FGC

23

 

Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão utilizadas dotações orçamentárias previstas no orçamento em vigor, no âmbito de cada Secretaria Municipal, dentro da mesma programação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.224, de 17 de janeiro de 2022, suplementas se necessário e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018.

 

Ribeirão das Neves/MG, 03 de Março de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:9E79C257