ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.274 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DE SÃO LOURENÇO/MG, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA INSERIDO NO ORÇAMENTO V
LEI MUNICIPAL Nº 3.274
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O Povo de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s), abrindo-se para este fim:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA.................R$ 72.790,98
2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.1.90.13.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS..................... R$ 27.492,63
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.1.90.13.00 APOIO E DIAGNÓSTICO...........R$ 77.114,06
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.3.90.46.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS.....R$ 20.178,00
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.46.00 APOIO E DIAGNÓSTICO …........R$ 8.597,00
2.06.01.10.304.003.2.0080 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA..............R$ 992,00
2.06.01.10.305.003.2.0081 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.........R$ 4.071,00
Total da Sub-Unidade 01..............R$ 211.235,67
Total da Unidade 6 …..................R$ 211.235,67
Total Geral........R$ 211.235,67
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.1.90.11.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS …................ R$ 8.425,60
2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.31.41.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA................R$ 6.430,08
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO SUS............... R$ 74,20
2.06.01.10.303.004.2.0079 - 3.3.90.14.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.............. R$ 46,43
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SUS........ R$ 11.936,21
2.06.01.10.301.040.2.0133 - 3.3.90.30.00 FARMÁCIA BÁSICA................. R$ 24.272,91
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA........R$ 3.142,65
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO.......... R$ 23.291,27
2.06.01.10.303.004.2.0079 - 3.3.90.30.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.............R$ 676,20
2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.90.30.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA................R$ 2.602,91
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS...........R$ 9.666,25
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA........R$ 1.577,00
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO...........R$ 17.417,99
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA...........R$ 440,00
2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS....R$ 982,00
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DO SUS.......... R$ 4.727,80
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.274
Folha 02
2.06.01.10.302.004.2.0076 – 3.3.90.91.00 APOIO E DIAGNÓSTICO..........R$ 17.288,34
2.06.01.10.303.004.2.0078 – 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.............R$ 3.902,51
2.06.01.10.303.004.2.0154 – 3.3.90.91.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA...............R$ 9.473,11
2.06.01.10.122.001.2.0067 – 3.3.90.93.00 GESTÃO DO SUS......... R$ 4.464,27
2.06.01.10.303.004.2.0079 – 3.3.90.93.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO....... R$ 11.420,32
2.06.01.10.302.004.2.0071 – 3.3.93.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA..................R$ 1.865,89
2.06.01.10.301.002.1.0030 – 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS............ R$ 14.370,32
2.06.01.10.302.004.1.0032 – 4.4.90.51.00 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E LABORATÓRIO................R$ 29.834,61
2.06.01.10.122.001.2.0067 – 4.4.90.52.00 GESTÃO DO SUS......... R$ 2.906,80
Total da Sub-Unidade 01............. R$ 211.235,67
Total da Unidade 6 …..................R$ 211.235,67
Total Geral........R$ 211.235,67
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de dezembro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2.826/2016
JSBN/GCJ/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:9E7DC8C2