ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.274 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DE SÃO LOURENÇO/MG, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA INSERIDO NO ORÇAMENTO V

LEI MUNICIPAL Nº 3.274

 

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

 

O Povo de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s), abrindo-se para este fim:

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA.................R$ 72.790,98

2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.1.90.13.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS..................... R$ 27.492,63

2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.1.90.13.00 APOIO E DIAGNÓSTICO...........R$ 77.114,06

2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.3.90.46.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS.....R$ 20.178,00

2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.46.00 APOIO E DIAGNÓSTICO …........R$ 8.597,00

2.06.01.10.304.003.2.0080 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA..............R$ 992,00

2.06.01.10.305.003.2.0081 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.........R$ 4.071,00

Total da Sub-Unidade 01..............R$ 211.235,67

Total da Unidade 6 …..................R$ 211.235,67

Total Geral........R$ 211.235,67

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320:

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.1.90.11.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS …................ R$ 8.425,60

2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.31.41.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA................R$ 6.430,08

2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO SUS............... R$ 74,20

2.06.01.10.303.004.2.0079 - 3.3.90.14.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.............. R$ 46,43

2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SUS........ R$ 11.936,21

2.06.01.10.301.040.2.0133 - 3.3.90.30.00 FARMÁCIA BÁSICA................. R$ 24.272,91

2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA........R$ 3.142,65

2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO.......... R$ 23.291,27

2.06.01.10.303.004.2.0079 - 3.3.90.30.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.............R$ 676,20

2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.90.30.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA................R$ 2.602,91

2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS...........R$ 9.666,25

2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA........R$ 1.577,00

2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO...........R$ 17.417,99

2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA...........R$ 440,00

2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS....R$ 982,00

2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DO SUS.......... R$ 4.727,80

 

Continua folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.274

Folha 02

 

2.06.01.10.302.004.2.0076 – 3.3.90.91.00 APOIO E DIAGNÓSTICO..........R$ 17.288,34

2.06.01.10.303.004.2.0078 – 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.............R$ 3.902,51

2.06.01.10.303.004.2.0154 – 3.3.90.91.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA...............R$ 9.473,11

2.06.01.10.122.001.2.0067 – 3.3.90.93.00 GESTÃO DO SUS......... R$ 4.464,27

2.06.01.10.303.004.2.0079 – 3.3.90.93.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO....... R$ 11.420,32

2.06.01.10.302.004.2.0071 – 3.3.93.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA..................R$ 1.865,89

2.06.01.10.301.002.1.0030 – 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS............ R$ 14.370,32

2.06.01.10.302.004.1.0032 – 4.4.90.51.00 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E LABORATÓRIO................R$ 29.834,61

2.06.01.10.122.001.2.0067 – 4.4.90.52.00 GESTÃO DO SUS......... R$ 2.906,80

Total da Sub-Unidade 01............. R$ 211.235,67

Total da Unidade 6 …..................R$ 211.235,67

Total Geral........R$ 211.235,67

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de dezembro de 2016.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade

 

Projeto de Lei nº. 2.826/2016

JSBN/GCJ/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:9E7DC8C2