ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0151/2026 – DISPENSA Nº 0051/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 00151/2026, Dispensa nº 0151/2026. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD), DESTINADA AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA, SEUS FAMILIARES, EQUIPE ESCOLAR E COMUNIDADE, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR A CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E REFORÇAR OS VALORES DE PREVENÇÃO, CIDADANIA E RESPONSABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG. Contratada: ADRIANA VOLPATO MACHADO ME - 04.308.255/0001-77, situada na AV ALBERTO DE BARROS COBRA, 590 - NOVA POUSO ALEGRE - POUSO ALEGRE - MG com o valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Congohal 23 de outubro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal de Congonhal -MG.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
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