ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.161, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais nas dotações do Orçamento-Programa do Exercício de 2014 - Lei Municipal nº 1.130, de 17 de dezembro de 2013, no valor total de R$ 17.908,41 (dezessete mil, novecentos e oito reais e quarenta e um centavos), conforme discriminação:
02 EXECUTIVO
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.0021 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS
10.303.0021.2083 MANUT.PLANO ASSIST. FARMCIA BASICA
3.3.30.41.00 431 Contribuições 13.300,00 13.300,00
1.00.00 Recursos Ordinários 13.300,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 13.300,00
02 EXECUTIVO
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.1026 CONST.AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE
4.4.90.51.00 381 Obras e Instalações 4.608,41 4.608,41
1.00.00 Recursos Ordinários 4.608,41
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 4.608,41
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS: R$ 17.908,41
Art. 2º. Como recursos para a abertura dos créditos especiais de que trata o art. 1º desta Lei serão, respectivamente, anuladas total e parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, no total de R$ 17.908,41, conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64:
02 EXECUTIVO
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.0021 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS
10.303.0021.2083 MANUT.PLANO ASSIST. FARMCIA BASICA
3.3.30.41.00 431 Contribuições 13.300,00
1.51.00 Transf. Rec. SUS p /Assist. 13.300,00
TOTAL: R$ 13.300,00
02 EXECUTIVO
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.1026 CONST.AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE
4.4.90.51.00 381 Obras e Instalações 4.608,41
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 4.608,41
TOTAL: R$ 4.608,41
TOTAL GERAL: R$ 17.908,41
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 02 de setembro de 2014.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:9EB8C8D3