ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº. 041/2025-PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2025-DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 041/2025

PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N°. 027/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

 

Adoto como razões de decidir, os argumentos e fundamentos contidos na decisão administrativa da Comissão de Contratação, assim como no parecer jurídico, e, para tanto, decido:

 

a) CONHECER do recurso interposto pela empresa GROSSILASER COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.197.008/0001-70, por ser próprio e tempestivo.

b) No mérito:

b.1) NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado, mantendo a decisão que habilitou as empresas FREDERICO BARBOSA DE ANDRADE E SILVA, CNPJ: 58.197.008/001-70 e SILVEIRA ALMEIDA LTDA, CNPJ: 38.500.038/0001-04, no certame.

 c) Publique-se a presente decisão. Promova a continuidade do certame licitatório.

 

Cipotânea, 18 de março de 2026.

 

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:9EBA30C1