ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.650, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 35.966,21 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), conforme descrito abaixo:
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01 |
Prefeitura Municipal |
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09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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09.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.302.0000.0056 |
APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
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4.4.50.42 1.500.524.1002 |
AUXÍLIOS (593) |
R$ 35.966,21 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
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01 |
Prefeitura Municipal |
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09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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09.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.302.0000.0056 |
APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
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3.5.50.43 1.500.524.1002 |
Subvenções Sociais (592) |
R$ 35.966,21 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 16 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9EE413BF