ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026

“Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI.”

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, através de seu presidente e tendo em vista o que dispõe o seu Regimento Interno,

 

Resolve:

Artigo 1º- Aprovar a Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, conforme programação estabelecida e discriminada abaixo:

 

• Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo – R$50.000,00 (Cinquenta mil reais);

• Associação Mão Amiga – R$50.000,00 (Cinquenta mil reais);

• Aquisição de Equipamento para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa – R$ 18.880,83 (Dezoito mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos);

• Material de Consumo para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa – R$ 43.014,18 (quarenta e três mil, quatorze reais e oitenta e dezoito centavos);

• Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa – R$40.000,00 (Quarenta mil reais);

 

Perfazendo um total de R$201.895,01 (Duzentos e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo).

 

Artigo 2º - A Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, conforme programação estabelecida, foram aprovados por Unanimidade, sem ressalvas.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 09 de setembro de 2026.

 

LORENA PEDROSA GOMES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Formiga - CMDPI


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9F1DA67D