ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.383, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

“DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DE “PRAÇA MÃE DA PIEDADE”, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA PINTO ALVES E ADELINO AMORIM, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA MÃE DA PIEDADE”, o espaço público localizando na confluência das ruas Maria Pinto Alves e Adelino Amorim, Centro, neste Município.

 

Art. 2º Cabe ao Poder Público a identificação da Praça descrita nesta Lei, assim como informar às concessionárias de serviços públicos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre as disposições desta Lei.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de setembro de 2024.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:9F2BC8A3