ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15058
DECRETO Nº 15.058/2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com art. 90 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder à Servidora Jorbely Viçoso Torres, licença para acompanhar o cônjuge, sem vencimentos, por prazo indeterminado, conforme requerimento protocolado sob o no 5.480/2026.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 10 de novembro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:9F3A3161