ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
SUSPENSÃO DE PROCESSO

SUSPENSÃO DE PROCESSO DE COMPRAS

 

A Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 27/2026, de 07 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, publicidade, transparência e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o recebimento de impugnação ao edital referente ao Processo de Compras nº 139/2026 – Concorrência nº 06/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA BETA, DISTRITO INDUSTRIAL – ÁREA TOTAL DE 2676,48 M² – CIDADE DE ALTEROSA/MG.

 

A impugnação foi apresentada pela empresa BRUNO MATIAS PIZA AREEIRO SÃO MATHEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.772.347/0002-52, a qual requer a revisão de cláusulas editalícias, com eventual retificação do instrumento convocatório e reabertura do prazo para apresentação das propostas, nos termos da legislação vigente.

 

Diante da necessidade de análise técnica e jurídica dos apontamentos apresentados, e visando assegurar a ampla competitividade, a seleção da proposta mais vantajosa e a observância dos princípios que regem as contratações públicas, fica SUSPENSA a sessão do referido certame até decisão definitiva acerca da impugnação.

 

Após a conclusão da análise, caso constatada a necessidade de alterações no edital que impactem na formulação das propostas, será promovida a devida retificação do instrumento convocatório, com posterior republicação e reabertura dos prazos legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Os interessados serão devidamente comunicados acerca dos desdobramentos do processo por meio dos canais oficiais de publicação do Município.

 

Alterosa/MG, 08 de Julho de 2026.

 

SIMONE APARECIDA NOGUEIRA

Agente de Contratação

 

FRANCIELE APARECIDA DE ÁVILA

Secretaria

 

ARLENE APARECIDA TERRA PACINI

Suplente

 


Publicado por:
Simone Aparecida Nogueira
Código Identificador:9F5B7EC6