ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 024/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Nos termos do art. 31, II da Lei Federal nº 13.019/2014 e aprovado legalmente (Lei nº3.387) pela Câmara Municipal e já sancionado.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 024/2025. Processo de chamamento público inexigível nº 006/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.

 

Objeto Proposto: O programa CAMPO SEGURO- TUPACIGUARA consiste na ampliação, implementação do programa sistema de alertar e vídeo monitoramento composto por instalação de 3 portais de segurança com câmeras em pontos estratégicos nos povoados do Brilhante e Balsamo os quais captam imagens em espaços públicos as quais são visualizadas em uma central coordenada por uma equipe capacitada.

 

Justificativa: A implementação do CAMPO SEGURO nos povoados do Brilhante e Balsamos integrado ao programa existente Tupaciguara mais Seguro é de suma importância para a segurança de nosso Município se faz muito as políticas públicas de segurança nacional e também social. Neste sentido a essência deste projeto consiste na implementação e execução de um sistema composto por câmeras que capitam imagens em espaços públicos as quais visualizadas em uma central, que por meio de software e aplicação serão monitorados por uma equipe capacitada

Valor Total Do Repasse: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

 

Data de início da vigência: 04/11/2025

 

Data do termino da vigência: 28/02/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:9FA6280B