ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2449/2022 DE 01 ABRIL DE 2022

LEI Nº 2449/2022

DE 01 ABRIL DE 2022

 

Altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências, criando vagas para os cargos que menciona.

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O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, passa a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.

 

Art. 2º Fica alterado o Anexo I, Quadro Permanente, item II - Grupo de Atividades de Saúde e Assistência Social, previsto na Lei n° 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, para acrescentar 05 vagas ao cargo de Técnico em Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, 45 vagas ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde, totalizando-se 120 vagas com o acréscimo, 05 vagas ao cargo de Enfermeiro de Estratégia Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, e 05 vagas ao cargo de Médico Estratégia de Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, com a seguinte redação:

 

ANEXO I - QUADRO PERMANENTE

II - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CLASSE

CARGO

Nº DE VAGAS

NÍVEL

SÍMBOLOS

CARGA HORÁRIA

IV

Técnico em Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família

20

I

S-13

40

II

S-14

III

S-15

V

Agente Comunitário de Saúde

120

I

ESP-01

40

II

III

 

VI

Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família

20

I

S-22

40

II

S-23

III

S-24

 

VI

Médico da Estratégia de Saúde da Família

20

I

S-29

40

II

S-30

III

S-31

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 01 de abril de 2022.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de abril de 2022.

 

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
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