ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE URUCUIA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 041/2026.
rocedimento Administrativo nº 043/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026 – Edital de Credenciamento nº 008/2026. Partes: Município de Urucuia/MG e a empresa Valdiane Araujo Serviços Médicos Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.934.604/0001-90. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na área de saúde, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Urucuia/MG, contemplando os serviços de médico ortopedista para atendimento na Policlínica Especializada, com pagamento por consulta e piso mínimo de 20 consultas por atendimento, e profissional médico em ortopedia para avaliação cirúrgica, realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e emergenciais, acompanhamento pós-cirúrgico e atendimento de sobreaviso diurno e noturno, inclusive aos finais de semana, para procedimentos de urgência, limitado a até 60 horas mensais. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado nos termos da legislação aplicável. O credenciamento será realizado em regime de contratações paralelas e não excludentes, sem garantia de demanda mínima, sendo a execução condicionada à necessidade da Administração, à autorização formal e à disponibilidade orçamentária e financeira. Dotações orçamentárias: 080210.301.0046.2034.339034000000, Ficha 1064, Fonte 15000002; 080210.301.0046.2034.339034000000, Ficha 1065, Fonte 16000000; 080210.301.0046.2034.339034000000, Ficha 1066, Fonte 16210000; 080210.301.0046.2034.339039000000, Ficha 0260, Fonte 15000002; 080210.301.0046.2034.339039000000, Ficha 0261, Fonte 16000000; 080210.301.0046.2034.339039000000, Ficha 0263, Fonte 16210000; 080210.302.0043.2037.339034000000, Ficha 1072, Fonte 15000002; 080210.302.0043.2037.339034000000, Ficha 1073, Fonte 16000000; 080210.302.0043.2037.339034000000, Ficha 1074, Fonte 16210000; 080210.302.0043.2037.339039000000, Ficha 0300, Fonte 15000002; 080210.302.0043.2037.339039000000, Ficha 0301, Fonte 16000000; 080210.302.0043.2037.339039000000, Ficha 0302, Fonte 16210000.
Data da assinatura: 19 de outubro de 2026. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maysa Alves de Souza
Código Identificador:9FE35669