ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.805/2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.805/2025.

 

Altera os Anexos I, II e III da Lei 2.620 de 2023 que alterou a Lei Municipal nº 2.258/2015 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Pirapora/MG e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Pública Direta do Município de Pirapora/MG; Altera a Lei 2.259/2015 que dispõe sobre o Sistema de Educação do Município de Pirapora e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Magistério; Altera o Anexo I da Lei 2.260/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do município de Pirapora na área da saúde; Altera a Lei 2.586/2023 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Pirapora e o seu anexo I que trata dos vencimentos e progressões e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito do município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1.º Altera o anexo I da Lei Municipal 2.620 de 2.023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

 

CARREIRA

CARGO

QUANTIDADE

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG)

Auxiliar de Serviços Gerais

332

Coveiro

05

Cozinheiro

35

Faxineiro

75

Gari

55

Operário

15

 

 

OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (OSP)

Oficial de Serviços Públicos

83

Borracheiro

01

Motorista

32

Motorista de Ambulância

05

 

Operador de Máquinas Leves

05

 

Operador de Máquinas Pesadas

04

Soldador

01

 

AGENTE ADMINISTRATIVO (AGEAD)

Agente Administrativo

35

 

 

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA)

Assistente Técnico Administrativo

170

Fiscal de Obras e Postura

08

Fiscal de Posturas do Setor Turístico

01

Fiscal Sanitário

02

Cadista

02

Técnico em Contabilidade

05

Técnico em Edificações

04

Técnico em lnformática

08

Técnico em Jornalismo e Comunicação

02

Técnico em Designer Gráfico

01

Topógrafo

02

 

 

ANALISTA ADMINISTRATIVO (ANA)

Analista Administrativo

44

Analista de Tecnologia da Informação

02

Administrador

03

Arquiteto

01

Contador

01

Engenheiro Agrônomo

01

Engenheiro Civil

06

Engenheiro Elétrico

01

Engenheiro Ambiental

01

Fiscal de Nível Superior/ Fiscal Ambiental

01

Fiscal de Nível Superior-Fiscal Sanitário/Enfermagem

01

Fiscal de Nivel Superior-Fiscal Sanitário/Nutrição/Engenharia de Alimentação

02

Fiscal de Nivel Superior-Fiscal Sanitário/Farmácia

02

Fiscal de Nivel Superior-Fiscal Tributário/Direito

02

Fiscal de Nivel Superior- Fiscal

Tributário/Economia

01

Fiscal de Nivel Superior-Fiscal Tributário/Contabilidade

05

Jornalista

06

Publicitário

01

Turismologo

01

Tradutor e Interprete da Lingua Brasileira de Sinais – Libras - Administrativo

01

 

CARREIRAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Médico do Trabalho

01

Enfermeiro do Trabalho

01

Engenheiro de Seguança do Trabalho

01

Técnico em Segurança do Trabalho

01

 

CARREIRAS E CARGOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

AGENTE SOCIAL (AS)

Agente Social

14

Auxiliar de Cuidador Social (40h)

30

Auxiliar de Cuidador Social (40h Regime de 12 x 36)

08

 

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM POLÍTICAS

SOCIAIS (TNMPS)

Técnico de Nivel Médio em Politicas Sociais

26

Cuidador Social (40h)

20

Cuidador Social (40h Regime de 12x36)

12

Monitor de Oficina - CAPS

04

 

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM POLITICAS

SOCIAIS (TNMPS)

Técnico de Nivel Superior em Politicas Sociais

34

Assistente Social

42

Pedagogo

5

 

ADVOGADO CREAS

Advogado CREAS

01

CARREIRAS E CARGOS DE ASSISTENTES E ANALISTAS DA EDUCAÇAO

 

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO (ASE)

Assistente de Educaçâo

10

Monitor de Oficina - Artesanato

05

Monitor de Oficina - Dança

05

Monitor de Oficina - Musica

07

Monitor de Transporte Escolar

14

 

ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL (ATE)

Assistente Técnico Educacional

10

Assistente Técnico Educacional - Magistério

30

Assistente Técnico Educacional - Técnico

Contabilidade

01

ANALISTA EDUCACIONAL (ANE)

Analista Educacional

06

PSICOLOGO DA POLÍTICA EDUCACIONAL

Psicologo da Politica Educacional

15

ASSITENTE SOCIAL DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO

Assistente Social da Politica de Educação

15

TRADUTOR E INTERPRETE EDUCACIONAL DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS

Tradutor e Interprete Educacional de LIBRAS – Portugues

01

 

Art. 2.º Altera o anexo II da Lei Municipal 2.620 de 2.023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CARREIRAS E CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO

 

CARREIRA

CARGO

QUANTIDADE

 

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

Especialista em Educação

60

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Professor de Educação Básica

400

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

Professor de Educação Infantil CRECHE

170

PROFESSOR DE APOIO A COMUNICAÇÃO LINGUAGEM E TECNOLOGIA ASSISTIVAS

Professor de Apoio a Comunicação Linguagem e Tecnologia Assisivas

10

PROFESSOR BILINGUE LINGUA PORTUGUESA E LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS

Professor – Bilingue – Lingua Portuguesa e Lingua Brasileira de Sinais – Libras

02

 

Art. 3.º Altera o anexo III da Lei Municipal 2.620 de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CARREIRA E CARGOS DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA

 

CARREIRA

CARGO

QUANTIDADE

MÉDICO ESF (M-ESF)

Medico ESF

22

 

ENFERMEIRO ESF (M-ESF)

Enfermeiro ESF

24

 

ODONTÓLOGO ESF (M-ESF)

Odontólogo ESF

14

 

TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR SF(TNS-ESF))

Técnico em Nível Superior ESF

10

 

SERVIÇOS DE ENFERMAGEM ESF(SE-ESF)

Serviços de Enfermagem ESF

12

TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF

Técnico em Enfermagem ESF

18

 

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL ESF(TSB-ESF)

Técnico em Saúde Bucal - ESF

12

 

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ESF(ASB-ESF)

Auxiliar de Saúde Bucal - ESF

12

 

AGENTE DE SAÚDE (ASB-ESF)

Agente de Saúde

207

 

CARREIRAS E CARGOS DOS DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE

 

MÉDICO (M)

Médico

10

Médico Clinico CAPS

04

Médico Clinico Geral

06

Médico Cardiologista

01

Médico Dermatologista

01

Médico Endocrinologista

01

Médico Gastroenterologista

01

Médico Geriatra

01

Médico Ginecologista

03

Médico Ginecologista/obstetra

02

Médico Infectologista

02

Médico Mastologista

01

Médico Nefrologista

01

Médico Neurologista

01

Medico Oftalmologista

01

Médico Ortopedista

03

Médico Otorrinolaringologista

01

Médico Pediatra

04

Medico Pneumologista

01

Médico Psiquiatra CAPS

03

Médico Radiologista

01

Médico Reumatologista

01

Médico Urologista

01

 

ESPECIALISTA EM SAÚDE (ES)

Especialista em Saúde

36

Biomédico

01

Educador Físico

10

Enfermeiro

09

Farmacêutico

04

Fisioterapeuta

03

Fonoaudiólogo

03

Médico Veterinário

01

Nutricionista

02

Psicólogo

32

Terapeuta Ocupacional

04

Cirurgião Dentista Estomatologista

01

Cirurgião Dentista Protesista

02

Fisioterapeuta Respiratório

01

 

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE (ATS)

Assistente Técnico em Saúde

55

Auxiliar em Saúde Bucal

06

Técnico em Enfermagem

19

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.805/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 29 de dezembro de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR 

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Thiago Brito Barbosa
Código Identificador:9FE57536