ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 61/2022, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 347/2022, DISPENSA Nº 88/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado De Minas Gerais - PRODEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04.
Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 08/07/2026 e término em 07/07/2027; Atualizar a cláusula 1ª – OBJETO, e inclusão de ANEXO I – DOS SERVIÇOS E DA EXECUÇÃO, ao contrato original; Reajustar o preço dos serviços continuados em 4,14 % (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), tendo como indexador o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, referente a abril de 2025, conforme item 2.4 da Cláusula 2ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; Alterar o item 2.1 da Cláusula 2ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 01 de julho 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:9FF3E03A