ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
Nomeia membros ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e por força do disposto nos arts. 15 e 16 da Lei Municipal nº
. 1.361, de 30 de novembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para um mandato bienal, com início em 18 de julho de 2024 e término em 18 de julho de 2026, de forma paritária, constituído pelas seguintes pessoas:
§ 1º Representantes Governamentais:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Camilla Carvalho Ferreira de Souza - Titular;
Bráulio de Souza Oliveira - Suplente.
II - Secretaria Municipal de Saúde:
Elizabete Gomes da Silva - Titular;
Ludimila Batista de Sousa - Suplente.
III - Secretaria Municipal de Administração, de Governo ou equivalente:
Geise Kelly Aparecida de Oliveira Rize Brinati - Titular;
Alexsandro Ferreira Martins - Suplente.
IV - Secretaria Municipal de Educação:
Maria Gisela Tôrres Brinati Miranda - Titular;
Adenilson Valério Leite - Suplente.
V - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
Sócrates Ferreira Custódio - Titular;
Andyara Amorim Alves Machado - Suplente.
§ 2º Representantes da Sociedade Civil:
I - Representantes de entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente ou organização religiosa:
Hemyllay Mendes Alves - Titular;
Adrian da Silva Rocha - Suplente.
Waldineia Chagas Fernandes - Titular;
Geraldo Felisberto da Silva - Suplente.
II - Representantes de pais, professores ou educadores de alunos matriculados nas redes municipal e estadual de educação ou em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas:
Skarleth Lopes da Silva - Titular;
Luciene Cardoso Martins - Suplente.
Denise Miranda Alarcão de Oliveira - Titular;
Glayce Pires de Oliveira Bove - Suplente.
III - Representantes de famílias usuárias de ações ou programas voltados à promoção da primeira infância:
Rosiana da Silva - Titular;
Adriana Rosa Brum - Suplente.
Art. 2º O desempenho do mandato dos Conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Caparaó”.
Art. 3º A eleição para a Diretoria do CMDCA obedecerá às normas regulamentares, sobretudo ao disposto no art. 24 da Lei Municipal nº. 1.361, de 2018.
Art. 4º Fica a servidora Maria Sueli Miranda Vieira designada como Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 5º Ficam, ainda, revogados:
I - o Decreto Municipal nº. 1.374, de 08 de outubro de 2021;
II - o Decreto Municipal nº. 1.460, de 29 de julho de 2022.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 19 de julho de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:A02DF683