ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.403/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER LEGISLATIVO PARA CESSÃO, EM CARÁTER NÃO ONEROSO, DE SERVIDOR, OU DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS LICITA

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.403/2025

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.403/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER LEGISLATIVO PARA CESSÃO, EM CARÁTER NÃO ONEROSO, DE SERVIDOR, OU DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 22 de dezembro de 2025. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:A038F6B2