ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.997/2019.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914, de 06 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal do Bairro Florença”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.914, de 06 de abril de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º A Escola Municipal do Bairro Florença passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IEDA MARIA DE MELO E OLIVEIRA, para atendimento da demanda escolar nas modalidades de Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

Art. 2º O artigo 2° da Lei Municipal n° 2.914, de 06 de abril de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º A Escola mencionada no artigo 1° desta Lei funcionará em prédio próprio, situado à Rua Henrique Sapori, n° 562, Bairro Florença, Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 09 de Maio de 2019.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
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